O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF). A agenda será marcada por uma série de anúncios e entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e dos territórios quilombolas.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o presidente acompanha a assinatura de decretos e a formalização de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento rural no país.
MEDIDAS PARA O CAMPO – Entre as principais ações previstas estão a assinatura do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, que passa a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar, e a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à ampliação do acesso à terra e à segurança jurídica no campo.
A programação inclui ainda a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas e outros sete decretos de reforma agrária.
Na ocasião, haverá ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, além da concessão de 17 títulos para 9 territórios quilombolas.
INOVAÇÃO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL – Durante o evento, será lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Finep, no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – A conferência ocorre entre os dias 24 e 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reunindo representantes de todo o país para definir diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.
As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de 1.000 propostas, que orientam os debates desta etapa nacional.
Com o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, o encontro marca a retomada da participação social na formulação de políticas públicas e a construção de um novo ciclo de desenvolvimento rural sustentável, com foco na produção de alimentos, na inclusão social e na soberania alimentar.