O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participam da premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização) nesta segunda-feira, 23 de março, em Brasília (DF). O reconhecimento será entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024 , o selo foi lançado em 2024 e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) , iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
Dos condecorados, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o selo prata. O selo bronze será concedido a um estado e 546 municípios. O resultado final foi divulgado em fevereiro.
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Durante o evento, serão homenageados os municípios que alcançaram o selo na categoria ouro e os estados condecorados com as categorias ouro, prata e bronze. Foram contemplados com o selo ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O selo prata foi para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o selo bronze foi para Roraima.
Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do CNCA, o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 97% foram certificadas com o emblema.
O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças e promovam as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.
CRITÉRIOS – Por meio de critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital, o selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.
A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, regionais, municipais e do Distrito Federal, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permitem o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.
SELO – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no PNE e no CNCA.
COMPROMISSO – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Ele busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O CNCA não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.