Lula defende governança global da IA: ‘Se poucos controlam algoritmos, não é inovação, é dominação’

Ao discursar nesta quinta-feira (19/20), em Nova Délhi, na Índia, na Sessão Plenária da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a governança da inteligência artificial seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento. Ele alertou que, sem ação coletiva, a tecnologia poderá ampliar desigualdades históricas e fragilizar democracias.

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Sem ação coletiva, a inteligência artificial aprofundará desigualdades históricas. O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a inteligência artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, afirmou Lula.

O presidente lembrou que, segundo a União Internacional de Telecomunicações, 2,6 bilhões de pessoas estão desconectadas do universo digital. Para Lula, é imperativo que as nações aprofundem as discussões sobre o tema, levando em conta sempre que este é um processo que precisa priorizar as pessoas.

Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, afirmou Lula.

PERIGOS – Lula ainda alertou para os perigos do uso indiscriminado da inteligência artificial, ressaltando que seus efeitos têm enorme potencial de ameaçar as democracias e de contaminar processos eleitorais. “Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas. Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, ressaltou.

“A aviação, o uso do átomo, a engenharia genética e a corrida espacial são exemplos desse fenômeno. Elas podem multiplicar o bem-estar coletivo ou lançar sombras sobre os destinos da humanidade. A Revolução Digital e a Inteligência Artificial elevam esse desafio a níveis sem precedentes”, prosseguiu o presidente.

“Elas impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética e a forma como nos conectamos uns com os outros. Mas também podem fomentar práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital. São parte de uma complexa estrutura de poder”, frisou Lula.

• Discurso do presidente Lula na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA)

Leia também
• Brasil e Índia buscam cooperação para produção de medicamentos e saúde digital
• Lula fortalece parcerias comerciais e econômicas em viagem à Índia

REGULAMENTAÇÃO – Outro ponto defendido pelo presidente brasileiro foi a regulamentação das empresas responsáveis pelas principais plataformas de inteligência artificial. “Capacidades computacionais, infraestrutura e capital permanecem excessivamente concentrados em poucos países e empresas. Os dados gerados por nossos cidadãos, empresas e organismos públicos estão sendo apropriados por poucos conglomerados, sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”, lembrou Lula.

“Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação. A regulamentação das chamadas Big Techs está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países. O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política”, prosseguiu o presidente.

Lula também ressaltou que o Brasil tem fortalecido as discussões em torno de uma política de atração de investimentos em centros de dados, além de um marco regulatório de Inteligência Artificial. Ele lembrou que, em 2025, o país lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que expressa o compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas através de serviços públicos mais ágeis e maior estímulo à geração de emprego e renda.

PROCESSO DE BLETCHLEY – A Cúpula em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial (IA), iniciada em Bletchley Park, Reino Unido, em novembro de 2023, e seguida pelas Cúpulas em Seul (“Seul AI Summit”), em maio de 2024, e em Paris (“AI Action Summit”), em fevereiro de 2025. Esta é a primeira vez que um presidente brasileiro participa de um evento global de alto nível sobre inteligência artificial.

BRASIL E ÍNDIA – A viagem à Índia é a quinta de Lula ao país asiático e a segunda no atual mandato. A visita reforça um momento sem precedentes de dinamismo econômico e tecnológico nas relações bilaterais entre as duas nações. Em setembro de 2023, Lula visitou a Índia acompanhado de mais de 100 delegações empresariais brasileiras, que estiveram no país em busca de oportunidades de comércio e de empreendimentos conjuntos.

A convite do presidente Lula, o primeiro-ministro Narendra Modi foi recebido em visita de Estado ao Brasil em 8 de julho de 2025, na sequência de sua participação na 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, os dois líderes emitiram Comunicado Conjunto em que se identificam cinco pilares prioritários que deverão orientar o relacionamento bilateral ao longo da próxima década: (I) paz, defesa e segurança; (II) transição energética e justiça climática; (III) segurança alimentar/nutricional e comércio agrícola; (IV) transformação digital e ciência & tecnologia; e (V) parcerias industriais em setores estratégicos.

Além da troca de visitas oficiais, Lula e Narendra Modi encontraram-se quatro vezes nos últimos três anos: em 21 de maio de 2023, à margem da Cúpula do G7, em Hiroshima; em 10 de setembro de 2023, à margem da Cúpula do G20, em Nova Délhi, quando emitiram Comunicado Conjunto; em 21 de junho de 2024, na Cúpula do G7, na Itália; e em 19 de novembro de 2024, à margem da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

AGENDA BILATERAL – Após a Cúpula, o presidente Lula cumprirá agenda bilateral em Nova Délhi. Ele e o primeiro-ministro Modi terão a oportunidade de discutir as perspectivas de expansão das relações bilaterais nos campos econômico e tecnológico, bem como trocar impressões sobre a conjuntura mundial. Os líderes deverão abordar temas como os desafios ao multilateralismo e ao comércio internacional, a necessidade de reformulação da governança global, incluindo uma reforma abrangente das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, o compromisso com a paz em Gaza e o respeito à soberania das nações e com a democracia.

COMÉRCIO – Em 2025, o comércio brasileiro com a Índia atingiu US$ 15 bilhões, um acréscimo de 25,5% em relação a 2024 e o maior valor registrado na série histórica. As exportações foram de US$ 6,9 bilhões e a Índia é o 10º destino das exportações brasileiras. As importações foram de US$ 8,4 bilhões, o que fez da Índia a 6ª maior origem de importações pelo Brasil. O Brasil e a Índia estabeleceram meta de elevar o comércio bilateral para US$ 20 bilhões até 2030 e iniciaram negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia.

A Índia é o país mais populoso do mundo, com 1,4 bilhão de habitantes. É a quarta maior economia do planeta, com PIB de cerca de US$ 4,2 trilhões, e pode vir a se tornar a terceira até 2030. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Índia é o segundo maior produtor agrícola do mundo em termos de valor da produção, atrás apenas da China (por esse critério, o Brasil ocupa a quarta posição), e o nono país em exportações agrícolas (o Brasil, o terceiro).