O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutiu nesta segunda-feira (21) com delegação da União Europeia sobre os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercosul e o bloco europeu, especialmente em relação aos compromissos trabalhistas assumidos no capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável.
O ministro enfatizou aos representantes o comprometimento do Brasil com a promoção do trabalho decente, o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e com a transição justa para uma economia verde. “O desenvolvimento sustentável não pode ser dissociado da proteção dos direitos sociais. A redução das desigualdades e o combate à precarização do trabalho devem estar no centro de qualquer agenda comercial moderna”, avaliou Marinho.
A delegação da União Europeia, liderada por Félix Fernández-Shaw, diretor da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, destacou a importância do diálogo social e do acompanhamento dos compromissos pactuados no Acordo Mercosul-União Europeia, especialmente quanto ao cumprimento das normas internacionais do trabalho. “Acreditamos que o Acordo deve ser um instrumento para promover padrões mais elevados de trabalho e meio ambiente”, explicou Shaw.
Participaram também da reunião com a delegação europeia os representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Augusto Castro, conselheiro e Bruno Matelli, secretário, ambos da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do MRE.
Para Augusto Castro, “o acordo representa uma oportunidade estratégica para reforçarmos o compromisso com normas trabalhistas mais robustas e sustentáveis, por meio do diálogo contínuo entre governos, empregadores e trabalhadores”.
No encontro foi discutido ainda os mecanismos de implementação e monitoramento previstos no Acordo com a União Europeia, que incluem canais formais para a sociedade civil acompanhar o cumprimento das obrigações relativas ao meio ambiente e ao trabalho. A experiência brasileira com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e com os fóruns tripartites foi apresentada como uma base sólida para o diálogo estruturado com os parceiros europeus.
A equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou o papel do Brasil na presidência do G20 em 2024, com destaque para a ênfase em uma transição ecológica justa, a promoção do trabalho digno e o enfrentamento das desigualdades globais. Os europeus demonstraram interesse em articular agendas comuns com o Brasil no âmbito do G20 e de outros fóruns multilaterais.
Ao final da reunião, os dois lados reafirmaram o compromisso com a implementação equilibrada do Acordo de Associação, com foco em resultados concretos para os trabalhadores, as empresas e o meio ambiente.
Na comitiva europeia estavam o chefe de unidade adjunto da Direção-Geral de Parcerias Internacionais, Ramon Gonzalez; o embaixador da União Europeia no Brasil, René van Nes; o conselheiro de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, Guillaume Perret; e o assessor Daniel Cunha.
Pelo MTE participaram Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; Desiree Paes Liger, assistente da Assessoria Internacional; André Segantin Luiz, chefe de gabinete do ministro; Luciana Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta; Paula Montagner, subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho; e Raimundo Silva, assessor especial do ministro.
Acordo Mercosul-União Europeia – Ainda em fase de revisão e ratificação pelos países membros, o Acordo Mercosul-União Europeia é um tratado comercial e político negociado entre os dois blocos com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Concluído tecnicamente em 2019, busca ampliar o acesso a mercados, promover investimentos e aprofundar a cooperação entre as regiões.
Além dos capítulos tradicionais de comércio de bens, serviços e investimentos, o Acordo inclui compromissos em áreas como meio ambiente, direitos trabalhistas, desenvolvimento sustentável, transparência e participação da sociedade civil. Ele prevê a criação de fóruns institucionais para o monitoramento e implementação das obrigações, incluindo a escuta de organizações de trabalhadores e empregadores.
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável obriga as partes a respeitarem normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotarem boas práticas ambientais e promoverem uma transição justa em direção a uma economia de baixo carbono. O Acordo ainda está em fase de revisão e ratificação pelos países membros.