O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta segunda-feira (5/1), duas portarias que impulsionam a economia circular no Brasil. As medidas asseguram a continuidade das metas de reciclagem de eletrônicos e fortalecem a governança dos sistemas e a gestão de resíduos sólidos no País.

A Portaria GM/MMA 1.560/26 estabelece que, ao longo de 2026, permanecem válidas as metas de logística reversa para produtos eletrônicos previstas para 2025, conforme o Cronograma de Implantação da Fase 2 disponível no Decreto nº 10.240/20 .

A iniciativa assegura estabilidade regulatória e segurança jurídica aos setores envolvidos, mantém as metas atuais e evita interrupções no sistema de logística reversa durante a revisão do plano de metas a ser estabelecido até 2030.

Como parte das medidas adotadas, a Portaria GM/MMA 1.561/26 atualiza os critérios de habilitação das entidades gestoras e dos verificadores de resultados dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral. A nova regra potencializa os mecanismos de controle, transparência e credibilidade dos sistemas.

A alteração amplia as normas que orientam os processos de cadastramento, análise e homologação d as organizações envolvidas , além de disciplinar a periodicidade para a apresentação de novas solicitações de habilitação.

Na avaliação do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as portarias representam um avanço na consolidação da logística reversa no país . “As decisões reforçam o compromisso do MMA com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no País”, pontuou.

“Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e o fomento da economia circular ”, completou o secretário.