Lei Rouanet alcança R$ 3,41 bilhões em captação e consolida política de nacionalização do incentivo cultural

A Lei Rouanet alcançou volume recorde de captação de recursos pelo terceiro ano consecutivo. Em 2025, o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões, o que representa uma expansão de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados em 2023. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Atualmente, o Brasil possui 4.866 projetos culturais em execução viabilizados pela Lei Rouanet em todas as 27 unidades federativas. O desempenho reflete a estratégia de nacionalização do fomento cultural em todas as regiões do país. O objetivo do Governo do Brasil é ampliar o alcance do incentivo para que o recurso chegue em regiões historicamente menos contempladas por recursos de incentivo à cultura.

REGIÕES — A Região Norte apresentou o maior índice de expansão no país. O volume de recursos captados saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, um crescimento de 81,4% no período. O Centro-Oeste também registrou um salto significativo ao atingir R$ 128,2 milhões em 2025, valor 96% superior aos R$ 65,4 milhões de 2023. O Nordeste acompanhou a tendência positiva e acumulou alta de 57,4% desde 2023, ao sair de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões captados em 2025.

As regiões Sul e Sudeste mantiveram sua posição de relevância e continuam a registrar evolução nos investimentos culturais. O Sul acumulou crescimento de 36,3% entre 2023 e 2025, quando atingiu a marca de R$ 479,7 milhões. A região Sudeste, por sua vez, registrou aumento de 42,4% comparado ao volume de 2023 (R$ 1,72 bilhão).

ACESSÍVEL E DEMOCRÁTICO — Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o trabalho do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Cultura, é garantir que a Lei Rouanet seja um mecanismo acessível e democrático. “Nossa missão é oferecer oportunidades a todos. O fato de termos crescimentos em todas as regiões do Brasil não significa reduzir o volume de recursos onde o fomento já está consolidado, mas sim expandir e levar esse fomento a locais que antes não acessavam”, destacou.

Segundo o secretário, isso é possível por meio da simplificação dos processos de inscrição, a realização de formação a novos agentes culturais, a ampliação da base de investidores e realização de ações de indução de investimentos de forma nacionalizada. “Esse é o caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e um propulsor do desenvolvimento econômico em todos os estados”, afirmou.

COMO FUNCIONA — Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao Ministério da Cultura para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores (pessoas físicas e jurídicas), que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo do Brasil permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais.