Depois de quase dez anos de impasse, a Justiça Federal da 1ª Região decidiu pela liberação de R$ 126 milhões em recursos de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA), bloqueados desde 2016. Os valores corrigidos, depositados pela Norte Energia em 2015, serão aplicados em ações de fiscalização, regularização fundiária, proteção da biodiversidade, fortalecimento de economias da sociobiodiversidade e apoio a comunidades tradicionais.
O acordo foi firmado em audiência de conciliação com participação do Ministério Público Federal (MPF), governo do Pará, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A proposta, elaborada pelo ICMBio e aprovada no âmbito do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), direciona 79% do montante a Unidades de Conservação (UCs) federais e 21% a outras instâncias administrativas. Entre as áreas estão a Estação Ecológica da Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo e diversas Reservas Extrativistas do Xingu, além de unidades como a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional da Amazônia, todas em território paraense.
A disputa judicial começou após o MPF questionar a destinação de parte dos R$ 126 milhões originais ao Parque Nacional do Juruena (MT), distante do empreendimento de altíssimo impacto. Com a aprovação da proposta do ICMBio, o MPF saudou a solução apresentada, a qual foi considerada abrangente e conectada às bacias do Xingu e vizinhas.
Segundo a diretora da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs, Katia Torres, a proposta de 2025 foi possível graças à Lei nº 13.668/2018, que permitiu destinar recursos de compensação a Reservas Extrativistas (RESEXs) não diretamente afetadas pelo empreendimento. “Esses recursos eram muito aguardados e vão garantir a implementação das Unidades de Conservação no Arco do Desmatamento, além de apoiar a biodiversidade e fortalecer as economias da sociobiodiversidade”, afirmou.
Trabalho no Arco do Desmatamento
O projeto Arco da Restauração, parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o ICMBio e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a recuperação de 6 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.
O objetivo é reverter o processo histórico de destruição no chamado Arco do Desmatamento, região onde a Floresta Amazônica tem sido mais impactada pela derrubada e pela expansão agropecuária. A estratégia é transformar esse território em um cinturão verde de proteção e restauração, fortalecendo a conservação e garantindo benefícios sociais e econômicos para as comunidades locais.