O Governo do Brasil instituiu o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria GM/MPI nº 33 , assinada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/2).
O programa tem como objetivos promover a justiça ambiental e climática nos territórios indígenas e enfrentar a crise climática de forma culturalmente adequada às práticas e aos conhecimentos dos povos indígenas. A norma visa, ainda, articular políticas de gestão socioambiental e governança climática para a redução de riscos, conservação e restauração nos territórios indígenas.
A portaria lista uma série de princípios que norteiam o Programa Wahipaite. Entre eles estão o fortalecimento do protagonismo indígena na governança climática, e o respeito ao bem viver e seus modos de relação com os territórios, à diversidade étnica e cosmológica, e à autodeterminação dos povos indígenas, bem como à diversidade territorial indígena. Destacam-se ainda o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, a promoção da equidade de gênero, e a participação da juventude indígena.
As ações do Programa Wahipaite se aplicam em todos os territórios indígenas e biomas brasileiros, inclusive comunidades situadas em contextos rurais e urbanos, observadas suas especificidades culturais, sociais e territoriais. A execução das ações poderá ocorrer de forma integrada com outros povos e comunidades tradicionais, quando aplicável, respeitando seus protocolos de consulta livre, prévia e informada.
EIXOS – O Programa Wahipaite compreenderá ações organizadas levando-se em conta três eixos temáticos prioritários: educação e formação sobre políticas climáticas; elaboração e implementação dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas; e articulação, mapeamento e fomento de iniciativas de adaptação climática.
PLANOS – Outro ponto de amparo são os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Por meio deles, o programa trabalhará para fortalecer a governança climática local, mitigar impactos socioambientais decorrentes de mudanças climáticas, promover a adaptação e resiliência climáticas nos territórios indígenas, e orientar a articulação com políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal.
A elaboração dos planos deverá contar com ampla participação dos povos indígenas envolvidos e uma vez traçados eles podem ser integrados aos demais instrumentos de gestão ambiental e territorial indígena, às políticas nacionais de mudanças climáticas, de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Os Planos serão compartilhados com os poderes públicos municipais e estaduais de referência dos territórios e comunidades indígenas, de forma a orientar a atuação estatal na preparação e resposta a eventos climáticos junto a povos indígenas.
COORDENAÇÃO – O Programa Wahipaite será coordenado pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. Ela buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, com o setor privado e com a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos, bem como o estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições de implementação do programa.