O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria PRES/INSS nº 1.919 , no Diário Oficial da União, que traz mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário. A norma traz como principal mudança a nacionalização da fila, para reduzir o número de pedidos aguardando conclusão em todo o país.

Dessa forma, a fila do INSS deixa de ser regional e passa a ser única em nível nacional, permitindo que servidores de regiões com menor tempo de espera atuem nos processos de locais onde a demanda é maior. Essa iniciativa amplia a capacidade de atendimento e promove mais equilíbrio na análise dos pedidos.

Prioridades de análise

Com a publicação da portaria, a estratégia do INSS é priorizar, na análise dos pedidos previdenciários, as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do Instituto. Além disso, dá atenção especial aos benefícios que têm maior demanda, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida permite uma atuação mais eficiente da força de trabalho:

“Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possam atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente.”

De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, o INSS tem atualmente cerca de 2,9 milhões de pedidos de benefícios aguardando resposta:

• 1,3 milhão são benefícios por incapacidade;
• 935 mil são benefícios assistenciais;
• 363 mil são aposentadorias;
• 217 mil são pedidos de salário-maternidade.

O PGB também concentra esforços na reavaliação periódica de benefícios assistenciais, realizada para verificar se os requisitos para a concessão continuam sendo atendidos. Assim, o plano contribui para manter o sistema atualizado, coibir fraudes, e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.

A portaria também estabelece regras sobre a participação dos servidores no programa, limites de tarefas diárias, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos.

Texto: Ascom