A formalização da posse da terra contribui para o acesso ao crédito, o aumento da produção rural e a melhoria das condições de vida no campo.
O Incra no Acre realiza a entrega de 225 Contratos de Concessão de Uso (CCU) no Projeto de Assentamento (PA) Santa Quitéria e faz cerca de 150 atendimentos diretos às famílias assentadas. As atividades do órgão também incluíram reunião de repasse de informações com 118 participantes no Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Quixadá, ampliando o alcance das políticas públicas de ordenamento territorial e segurança jurídica no meio rural.
As ações no PA Santa Quitéria – localizado entre os municípios de Brasiléia e Assis Brasil -, foram realizadas, nos dias 9 e 10 de abril de 2026, na sede da associação local e concentraram esforços na regularização das famílias assentadas. Ao longo de dois dias, a equipe técnica do Incra promoveu atendimentos individualizados, além de apresentar à comunidade a empresa contratada para execução dos serviços de georreferenciamento – etapa muito aguardada para a titulação definitiva dos lotes. A iniciativa buscou alinhar expectativas e garantir transparência na execução das ações.
O articulador nacional da Presidência do Incra, Márcio Alécio, destacou o alcance das medidas. “Já regularizamos cerca de 400 famílias e garantimos os recursos para o georreferenciamento. Agora, avançamos com a apresentação da empresa que fará a demarcação dos lotes. É um trabalho comprometido com a segurança jurídica e o desenvolvimento do meio rural”, afirma.
A percepção das lideranças locais reforça o impacto da ação. O presidente da associação do assentamento, Paulo Cavalcante de Lima, ressaltou a relevância do momento. “Esse é o terceiro mutirão de regularização no Santa Quitéria. Estamos vivendo uma fase de transição importante, com muitas famílias recebendo seus documentos. É um avanço significativo para todos nós”, declara.
Entre os beneficiários, o sentimento é de reconhecimento e expectativa por melhorias. A assentada Luzia Coimbra de Souza Petter destacou o impacto das ações na vida das famílias. “A gente fica muito feliz em ver esse trabalho acontecendo e beneficiando tantas pessoas aqui no projeto”, disse.
Já o agricultor Gerson Alexandre de Castro, que recebeu o CCU, enfatizou a importância do documento. “Hoje estou muito satisfeito por receber esse contrato. É uma conquista importante para nós que estamos aqui trabalhando”, afirma.
Reunião no PAD Quixadá
Ainda no dia 10 de abril, as ações do Incra também chegaram ao PAD Quixadá, onde foi realizada uma reunião na Escola Rural Valéria Bispo Sabala, reunindo 118 participantes. O encontro teve como foco a orientação sobre regularização fundiária, incluindo temas diversos, como: titulação, pagamento de títulos, liberação de cláusulas contratuais e emissão de certidões.
Durante a reunião, os técnicos apresentaram informações detalhadas sobre a demarcação e o georreferenciamento dos lotes ainda não titulados, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos necessários para a regularização.
Também foi apresentada a empresa responsável pelos serviços de georreferenciamento na área, com orientações sobre o acompanhamento e a fiscalização dos trabalhos por parte dos beneficiários, reforçando o papel da comunidade no controle social das políticas públicas.
Impacto e fortalecimento
As ações realizadas pelo Incra nos dois assentamentos acreanos demonstram o avanço da política de regularização fundiária no Estado, com impactos diretos na vida de centenas de famílias. A formalização da posse da terra contribui para o acesso ao crédito, o aumento da produção rural e a melhoria das condições de vida no campo.
Além disso, o fortalecimento do diálogo entre equipe técnica e comunidades promove maior transparência e participação social – elementos importantes para a efetividade das políticas públicas.
Perspectiva de futuro
O Incra segue com o planejamento de ampliar as ações de regularização fundiária em todo o Estado do Acre, com novos mutirões, avanços no georreferenciamento e intensificação dos processos de titulação. A expectativa é de que mais famílias sejam beneficiadas nos próximos meses, consolidando a segurança jurídica e impulsionando o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais.