O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou dois imóveis da União aos municípios de Bodocó e Altinho, ambos no estado de Pernambuco. O objetivo é fortalecer políticas públicas essenciais nas áreas de saúde e educação, por meio do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa visa a garantir que imóveis públicos, antes ociosos ou sem função social definida, sejam incorporados pelas administrações municipais para beneficiar diretamente a população com serviços essenciais.
No município de Bodocó, a destinação do imóvel consolida o uso de uma área da União que, até então, era ocupada de forma pela Secretaria Municipal de Saúde. O espaço já abrigava atividades administrativas e assistenciais, mas sem o respaldo legal necessário para a realização de investimentos e melhorias.
Agora, com a formalização da destinação pelo governo federal, o município passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel, podendo executar obras de manutenção e ampliação, além de garantir estabilidade aos serviços prestados à população. A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, que atende a milhares de pessoas na região do Sertão do Araripe.
Em Altinho, no Agreste pernambucano, a destinação do imóvel permitirá a reforma e ampliação de uma creche municipal, que se encontrava desativada. Com as obras, será possível atender a demanda reprimida e suprir a lista de espera, que atualmente é de cerca de 120 crianças, de 0 a 3 anos. O prédio, também pertencente à União, foi repassado à prefeitura com a finalidade de qualificar a oferta educacional na primeira infância, uma das fases mais importantes para o desenvolvimento humano.
A ação integra a política nacional de fortalecimento da educação infantil e reafirma o compromisso do governo federal com a promoção da igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. Com a creche, mais crianças terão acesso a um espaço adequado, seguro e acolhedor, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças altinenses.
As duas destinações fazem parte do Programa Imóvel da Gente, que tem como premissa transformar imóveis públicos da União — muitas vezes ociosos ou subutilizados – em instrumentos de promoção de políticas públicas em áreas como educação, saúde, assistência social, habitação, cultura e esporte. O superintendente da SPU em Pernambuco, Ednaldo Alves de Moura, destacou a importância das destinações e o compromisso do Governo Federal com as políticas públicas essenciais:
“O governo federal, mais uma vez, demonstra seu compromisso com o Programa Imóvel da Gente, por meio do qual esses dois municípios serão beneficiados em áreas fundamentais, como saúde e educação – em Bodocó, com a regularização do uso pela Secretaria de Saúde; e em Altinho, com a reforma e ampliação da creche que atenderá crianças de 0 a 5 anos. Essa etapa da primeira infância é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens. Parabenizamos os municípios e reafirmamos o compromisso do MGI e do governo federal, especialmente por meio da atuação da SPU, em destinar imóveis que efetivamente beneficiem a população.”
Sobre o Imóvel da Gente
Desde sua criação, o Programa Imóvel da Gente tem se destacado como um instrumento inovador de gestão patrimonial, permitindo que prefeituras, estados e organizações da sociedade civil utilizem imóveis da União para atender a necessidades coletivas. A prioridade são projetos que impactem positivamente as comunidades, com foco em setores como saúde, educação, cultura e esporte.
Por meio do programa, o Governo Federal busca democratizar o acesso ao patrimônio público, fortalecendo políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável, com transparência e responsabilidade na gestão dos bens públicos.
Imóvel da Gente em Pernambuco
Em Pernambuco, o Programa Imóvel da Gente já resultou na destinação de 36 imóveis para diversas finalidades de interesse público. Nove deles foram entregues para instalação de entidades ou órgãos públicos e privados; um para a área de segurança pública e defesa; um para preservação ambiental ou do patrimônio cultural; três para atividades de aquicultura; dois voltados à infraestrutura urbana; três para infraestrutura hídrica; nove para unidades de saúde e assistência social; sete imóveis foram destinados à provisão habitacional e à regularização fundiária de interesse social; e um imóvel foi entregue para atender povos e comunidades tradicionais, beneficiando 1.350 famílias.
Entre essas destinações estão:
- Regularização Fundiária (Reurb de interesse social para famílias de baixa renda) no Bairro do Pina, Comunidade do Bode, em Recife, em benefício futuro de aproximadamente 2.128 famílias.
- Doação com encargos de imóvel localizado na Av. Boa Viagem e na Rua Setubal, no bairro de Boa Viagem, no Município do Recife/PE, onde funciona o Parque Público Municipal denominado Dona Lindu.
- Doação de imóvel para a construção Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Araripina/PE.
- Um imóvel cedido ao governo do estado onde irá funcionar a 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher, no Recife, que conta com 544 m2 de área total, além de um prédio de mais 435 m2 de área construída.
- Regularização de uma área de 4.928,54 m2, localizada em Petrolina, sertão de Pernambuco, junto com governo do estado. No espaço funcionam serviços de laboratórios de saúde (sorologia e entomologia), a vigilância ambiental, alojamento e biofábrica do Projeto Wolbachia.
- Firmado o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), na praia de São José da Coroa Grande, litoral sul do Estado, com área total é de mais de 744 m2, em favor da Colônia de Pescadores Z-09. A assinatura do TAUS tem como objetivo disciplinar a utilização e o aproveitamento da área em benefício de 1.350 pescadores da comunidade tradicional. A regularização irá possibilitar o desenvolvimento de atividades agroextrativistas e pesca artesanal de forma sustentável, visando a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população.