O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou imóveis públicos que viabilizam moradia para mais de 8 mil pessoas ao longo do mês de fevereiro. O número considera as destinações de áreas para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, voltado à construção de moradias populares para famílias de baixa renda, além de regularizações fundiárias em comunidades historicamente marginalizadas. As ações integram o programa Imóvel da Gente.
O total de pessoas beneficiadas foi estimado a partir do número de famílias atendidas pela linha de habitação de interesse social. De acordo com as portarias publicadas pela SPU no período, 2.935 famílias foram potencialmente contempladas: 2.795 passaram a contar com a regularização de seus terrenos, enquanto 140 unidades habitacionais serão construídas no Riacho Fundo II, região administrativa do Distrito Federal. Para o cálculo, foi considerada a média mais recente de 2,79 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regularização Fundiária
As regularizações fundiárias ocorreram principalmente na Região Sul, com destaque para o município de Paranaguá (PR) , onde a comunidade Vila do Povo reúne cerca de 800 famílias. A ocupação, formada majoritariamente por população de baixa renda, existe desde a década de 1980 e vinha avançando para áreas de risco, em razão das características do solo de terreno d a M arinha. Além de garantir segurança jurídica aos ocupantes, a regularização busca conter o avanço sobre áreas de preservação ambiental impróprias para moradia.
A Vila do Povo está situada às margens do rio Emboguaçu , em área de manguezal, ecossistema estratégico para a biodiversidade da costa brasileira.
Segundo Lauren Costa, coordenadora-geral de regularização fundiária da SPU, a medida vai além de um procedimento administrativo. “A regularização é fundamental para assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica de quem vive em áreas informais. Ela permite integrar esses núcleos urbanos à cidade de forma oficial, enfrentando a exclusão social e a insegurança de famílias que muitas vezes não têm acesso a infraestrutura básica ou serviços públicos”, afirma.
Somadas às demais ações realizadas nas regiões Sul, Norte e Nordeste, as áreas que passaram a contar com segurança jurídica em fevereiro totalizam 789.654,68 metros quadrados — o equivalente a quase duas vezes o território da Cidade do Vaticano ou a cerca de quatro vezes o Complexo do Maracanã.
Com o ordenamento jurídico, comunidades antes consideradas irregulares passam a ter melhores condições para receber investimentos públicos, como unidades de saúde, escolas e áreas de lazer. “O compromisso da Secretaria do Patrimônio da União do MGI é reconhecer direitos e transformar a realidade desses territórios. Para isso, investimos em parcerias com estados e municípios, garantindo que o processo de regularização seja completo e efetivamente melhore a vida das pessoas”, acrescenta Costa .
Além das regularizações fundiárias, o mês também foi marcado por destinações voltadas à infraestrutura. As ações incluíram a implantação e conexão de avenidas nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul, a manutenção d e uma Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais, intervenções em orlas no Piauí e no Pará e obras de esgotamento sanitário em Sergipe.
Também houve destinações para obras de turismo, como a revitalização do Parque Náutico Walter Lange, em Santa Catarina, e a intervenção na Orla Fluvial Porto D’Angola, em Sergipe.