Um ano antes do prazo estabelecido, o programa Imóvel da Gente alcançou a meta prevista para 2026 e consolidou uma mudança estrutural na gestão do patrimônio da União. Desde 2023, a iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), já destinou 1.687 imóveis federais para políticas públicas, superando a marca de 1.600 entregas inicialmente fixada pelo Governo do Brasil.

Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o programa reorganizou prioridades: imóveis antes subutilizados, abandonados ou com uso irregular passaram a cumprir função social, ambiental e econômica.

O balanço dos três anos de gestão indica impacto direto sobre cerca de 400 mil famílias, em 609 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas áreas de habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, atendimento a povos e comunidades tradicionais e reforma agrária. O Programa tem promovido ações específicas voltadas a segmentos socialmente vulnerabilizados, com destaque para a destinação de mais de 190 áreas que garantem o acesso, proteção e manutenção de modos de vida e cultura de Povos e Comunidades Tradicionais.

Ao todo, mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de áreas da União foram destinados. Isso equivale ao território de países como Kuwait, Jamaica e Líbano e corresponde a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

“Alcançar essa marca um ano antes da expectativa demonstra o compromisso do governo federal em democratizar o acesso ao patrimônio público e fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à justiça social e à inclusão territorial. O Imóvel da Gente transforma imóveis antes subutilizados ou sem uso em políticas públicas concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas”, destaca a secretária nacional de Patrimônio da União, Carolina Stuchi .

A iniciativa atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os resultados positivos foram alcançados graças a uma intensa cooperação federativa , envolvendo estados e municípios , integrada e alinhada com as necessidades locais e em diálogo com o governo federal.

Os imóveis destinados passam a atender a um conjunto amplo de políticas públicas, que vai da habitação de interesse social à regularização fundiária urbana, além de iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, esporte, segurança alimentar, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública e serviços.

Essas destinações estão organizadas em quatro eixos estruturantes do programa , o que permite direcionar o patrimônio da União com maior coordenação e efetividade, conforme a natureza da demanda e o impacto social pretendido. Conheça sobre as destinações em cada uma delas:

Linha 1 – Habitação de interesse social

Foram 49 destinações que favorec em 7.9 49 famílias com a construção de moradia s .

Desse total:

23 imóveis foram destinados ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), beneficiando 3.168 famílias;

Para 2026, 85 imóveis da União já estão reservados para seleção do MCMV-Entidades, sendo 13 prédios e 72 terrenos urbanos, com potencial de produzir 8.500 moradias populares. Trata-se da maior reserva de imóveis federais já realizada para habitação social.

Entre os casos que atestam o alcance do programa n esta li nha estão a requalificação do antigo prédio do IPASE, em João Pessoa (PB), que será transformado em 50 unidades habitacionais e o antigo prédio do INSS na Rua Martins Fontes, em São Paulo (SP), que dará origem a 152 moradias populares.

Linha 2 – Regularização fundiária urbana

Na Linha 2, voltada à regularização fundiária, foram destinadas 46 áreas da União onde vivem aproximadamente 379 mil famílias em situação de insegurança jurídica. Em 2025, portaria conjunta do MGI e do Ministério das Cidades reservou R$ 200 milhões para promover a titulação de núcleos urbanos em 22 estados, com potencial de entregar 140 mil títulos de propriedade.

Entre os casos emblemáticos:

Em Recife (PE), a regularização da comunidade Brasília Teimosa envolveu 6.759 lotes. Até o momento, quase 600 títulos foram entregues.

Em Teresópolis (RJ), a destinação de área do INSS permitirá a regularização de cerca de 4 mil lotes na comunidade Quinta Lebrão, encerrando o maior conflito fundiário urbano judicializado do país.

Linha 3 – Programas estratégicos

Na Linha 3, destinada a políticas públicas estratégicas, foram realizados 1.541 atos de destinação para finalidades como educação, saúde, assistência social, cultura, infraestrutura e preservação ambiental.

Ao longo dos três anos desde sua formalização, o programa converteu imóveis públicos em moradias, unidades de saúde, escolas, universidades, equipamentos de assistência social, espaços culturais, áreas de proteção ambiental e terras destinadas à reforma agrária. A iniciativa qualificou a infraestrutura urbana, ampliou o acesso a serviços essenciais e contribuiu para a redução de vulnerabilidades sociais e ambientais ao assegurar função efetiva ao patrimônio da União.

Por MGI