O ministro da Fazenda, Fernando Haddad participou da abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o Conselhão, realizada na manhã desta terça-feira (5/8), no Palácio do Planalto, em Brasília. Em sua fala, Haddad reafirmou o compromisso do Governo Federal com o crescimento sustentável, o equilíbrio fiscal com justiça social e tributária e a defesa da soberania brasileira.
Haddad destacou os avanços no combate à desigualdade e o papel do Conselhão em políticas estruturantes. “Esse Conselho teve um papel importante na reforma do crédito. Já debatemos aqui programas como o Desenrola, o Acredita, o Crédito do Trabalhador e o novo Marco de Garantias. As propostas foram acolhidas pelo Ministério da Fazenda (MF) e muitas já viraram projetos de lei”, afirmou.
Segundo o ministro, o governo tem perseguido uma “agenda completa” de transformação econômica, com ênfase na transformação ecológica, na Reforma Tributária (RT) e na redução do spread bancário. “Estamos construindo o que será o melhor sistema tributário do mundo. Só a regulamentação da RT envolve mais de 30 grupos de trabalho. O novo sistema será 156 vezes maior que o Pix e 11 vezes mais robusto que o sistema atual da Receita Federal”, disse.
Ele também fez um balanço positivo das contas públicas. “Estamos corrigindo o déficit primário crônico sem cortar investimentos em saúde, educação e outras políticas públicas. Fazer justiça fiscal é cobrar imposto de quem ainda não paga”.
Em relação às tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos, o ministro disse estar atento aos setores vulneráveis que serão mais afetados pelo tarifaço. “Essa é uma medida injusta, indevida e não condizente com uma relação de mais de 200 anos entre os dois países. Estamos abertos ao diálogo, inclusive sobre comércio, mas a soberania do país e o respeito às nossas instituições são inegociáveis”, defendeu.
Conselho fortalecido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que presidiu a abertura do evento, relembrou o encerramento do Conselho no período entre 2019 e 2022, e destacou sua importância para a democracia e o diálogo social. “Esse país perdeu muito quando esse Conselho foi encerrado. A democracia precisa ser defendida, e isso passa por trabalhar com a verdade. O Brasil saiu do mapa da fome — mais de 29 milhões de pessoas voltaram a ter o que comer. Queremos construir um país justo e próspero, e esse Conselho tem contribuído com esse propósito”, afirmou.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, destacou que o Conselhão é uma expressão legítima de participação social. “Ele eleva o diálogo entre a sociedade e o governo. Tornou-se uma instância de reconhecimento e canal efetivo de construção de políticas públicas. Hoje celebramos a saída do Brasil do mapa da fome, enfrentamos a desigualdade e lançamos ações como a Política Nacional para a Primeira Infância e o Arco da Dignidade da População Negra”.
Transformação Ecológica
Durante a reunião, foram apresentados pela conselheira Laura Carvalho os resultados preliminares do portfólio de investimentos para a transformação ecológica, iniciativa conjunta do CDESS, Cepal e SPE/ MF que mapeou mais de 2000 projetos de investimentos somando R$ 450 bilhões em atividades econômicas que podem ser sustentáveis . Segundo ela, a transição climática é não apenas uma realidade, mas uma grande oportunidade econômica.
O ministro Haddad reforçou que essa agenda verde também tem potencial para atrair investimentos estratégicos. “O mundo precisa de energia limpa e barata, e o Brasil tem. Temos minerais críticos e capacidade industrial para produzir painéis solares, baterias e energia eólica. Estamos em diálogo com vários países, inclusive os Estados Unidos, para ampliar parcerias com benefícios mútuos.” A pasta tem construído diversos instrumentos para a transformação ecológica no âmbito do Novo Brasil, que constrói políticas públicas e ferramentas estratégicas para que nossa indústria, agricultura, energia, finanças e sociedade como um todo sejam impulsionadas a um novo patamar de desenvolvimento sustentável e tecnológico. O governo tem defendido que a nova economia de baixo carbono pode gerar melhores empregos e distribuição de renda mais justa para a população.
Outro destaque foi a entrega do caderno de propostas para a reforma do crédito, com foco na redução do spread bancário. O documento é fruto do trabalho de consenso entre os conselheiros, e contempla ações como prevenção a fraudes, acesso a dados de plataformas digitais e apoio a micro e pequenas empresas.
Unidade na diversidade
O encontro também marcou a chegada de novos conselheiros, como a atriz Dira Paes, que reforçou a diversidade e a força coletiva do colegiado. “Aqui, as diferenças são a nossa força. Elaboramos propostas a partir da pluralidade, buscando um Brasil mais justo, sustentável e soberano. Defendemos a paz mundial, o multilateralismo e o combate à fome”.
Representando o setor empresarial, o conselheiro Josué Gomes, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu a criação de um ambiente de negócios mais seguro e produtivo. “Precisamos de uma agenda que combata atividades ilegais, incentive o investimento e garanta segurança jurídica. Empresas americanas sempre foram bem-vindas no Brasil e continuarão a ser”, afirmou.
A 5ª Reunião Plenária do Conselhão consolidou, mais uma vez, o papel estratégico do colegiado como espaço de construção coletiva de políticas públicas e como motor de uma agenda econômica, social e ambiental ambiciosa e inclusiva.