O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (29/9), o edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, durante a abertura oficial da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília.
Com aporte previsto de R$ 10 milhões, o edital será lançado nos próximos dias e tem como finalidade selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSC) voltadas à geração de trabalho e renda, autonomia econômica, promoção da segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras artesanais, com especial atenção às pescadoras e marisqueiras.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, participou do evento e ressaltou a importância do edital para as comunidades pesqueiras, sobretudo para as mulheres. “Estimular a produção da pesca artesanal é muito mais do que fortalecer o setor, onde quase metade dos profissionais já são mulheres: é valorizar e reconhecer aquelas que levam pescado de qualidade à mesa de milhões de brasileiros. Iniciativas como esta geram renda, emprego, bem-estar, mobilização social e, acima de tudo, elevam a autoestima das nossas trabalhadoras das águas. Estou muito confiante e animado com tudo o que ainda está por vir”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.”.
De acordo com a coordenadora de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, Ornela Fortes, o edital fortalece os territórios pesqueiros artesanais porque investe na base da cadeia produtiva. “Para as mulheres, que representam mais da metade da pesca artesanal, o edital se torna ainda mais estratégico, pois reserva espaço específico para impulsionar sua autonomia econômica e dar visibilidade ao papel essencial que já desempenham na sustentabilidade da pesca artesanal no país”, destacou.
A pescadora artesanal e integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Arlene Costa, do município de Estância (Sergipe), afirmou que este é um momento importante para as pescadoras e marisqueiras do Brasil. “O trabalho de nós, mulheres pescadoras, não é diferente do de outras mulheres trabalhadoras que estão aqui presentes. Estamos aqui para pautar as políticas das mulheres das águas. Uma de nossas propostas é que não sejam retirados nossos direitos da pesca e nossos benefícios sociais”, disse.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a conferência representa uma vitória para a luta das mulheres brasileiras. “É um momento de muita alegria e emoção ter chegado até aqui, pois as mulheres voltaram a construir a conferência nacional depois de quase 10 anos. Elas romperam barreiras, não desistiram e agora estão construindo um país mais justo. Nosso papel aqui é transformar nossas propostas em políticas públicas”, finalizou.
Programa Povos da Pesca Artesanal
O edital está alinhado com os eixos do Programa Povos da Pesca Artesanal, que representa um gesto de garantia de direitos sociais para pescadoras e pescadores artesanais. O programa busca incorporar, nas políticas públicas do Estado brasileiro, as principais reivindicações da pesca artesanal em uma ação integrada que, além de construir condições para superar os desafios relacionados à produção e à comercialização do pescado, visa assegurar direitos sociais, culturais e ambientais, promovendo justiça histórica a esse expressivo e secular segmento social.
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