O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), inaugurou o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriados e Migrantes (CREDH-RM) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), nesta segunda-feira (9/3). O equipamento é inédito no âmbito do MDHC e atua com atendimento presencial, humanizado e interdisciplinar, ainda em caráter inicial de funcionamento.
Localizado no 1º piso do Terminal de Passageiros 1 (nível superior ao Check-in 1), o CREDH-RM funciona dentro do programa Aqui é Brasil , política pública de caráter interministerial voltada à recepção e ao acolhimento de brasileiras e brasileiros retornados ou deportados, especialmente em contextos de violação de direitos humanos. A equipe técnica disponível no local é preparada para acolhimento e encaminhamentos prioritários.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o novo equipamento traz mais um avanço nas políticas nacionais de direitos humanos.
“O CREDH-RM representa um passo decisivo na consolidação da política pública que é o Aqui é Brasil, e tem uma mensagem mais ampla ao Brasil e ao mundo: a resposta aos desafios da mobilidade humana não pode ser construída com indiferença, mas sim com cooperação, solidariedade e respeito aos direitos humanos. Um país se mede pela forma como trata quem chega; pela forma como trata quem retorna; e pela forma como acolhe quem precisa começar de novo e reconstruir seus caminhos”, afirmou.
“Estamos construindo uma política migratória com presença concreta do Estado. Aqui, o Brasil afirma que o retorno ao país deve acontecer com dignidade. Em cada operação de acolhimento do programa Aqui é Brasil, temos afirmado que ninguém deve recomeçar sozinho”, complementou a chefe da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Parcerias
A iniciativa, realizada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a BH Airport, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade da pessoa humana e a efetivação dos direitos fundamentais.
“Receber brasileiras e brasileiros que retornam ao país em situação de repatriação vai muito além do planejamento operacional e logístico. A inauguração do CREDH-RM representa um marco na nossa atuação socialmente responsável. Essa parceria reforça nosso papel como porta de entrada de um país que acolhe, escuta e contribui para que cada cidadão possa iniciar o processo de repatriação com dignidade e todo o suporte necessário”, destacou o gestor de Operações, Segurança e Experiência do Passageiro do BH Airport, Fabiano Reis.
“Essa parceria demonstra algo fundamental: políticas públicas de direitos humanos se constroem com cooperação, compromisso institucional e responsabilidade compartilhada”, complementou a ministra Macaé.
CREDH-RM
O Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriados e Migrantes vai oferecer atendimento interdisciplinar em direitos humanos, com ênfase na qualificação da escuta e na identificação adequada das demandas apresentadas, na promoção da cidadania e na garantia da proteção e defesa dos direitos de pessoas repatriadas, migrantes e refugiadas.
“O CREDH-RM foi criado para garantir que o momento do retorno e a experiência da pessoa migrante não sejam marcados pelo abandono: aqui, organizamos o acolhimento, conectamos a pessoa aos serviços públicos e transformamos a chegada ao país em um processo de proteção e reintegração social”, destacou a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris.
Na prática, o centro também vai orientar sobre regularização documental e acesso a serviços públicos; articular e referenciar encaminhamentos para políticas de assistência social, saúde, educação, trabalho e renda; produzir dados e diagnósticos para subsidiar políticas públicos; e orientar agentes públicos das políticas setoriais nas demandas pertinentes às pessoas atendidas.
O atendimento é realizado por uma equipe técnica especializada contratada no âmbito da parceria com a OIM, composta por profissionais com experiência em direitos humanos, políticas públicas, atendimento psicossocial e atendimento a migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade. O fluxo prevê acolhimento inicial, identificação de demandas imediatas, orientação sobre direitos e encaminhamentos articulados com a rede local.
Trata-se de uma iniciativa inovadora no âmbito do MDHC, já que é estruturado especificamente para atuar no contexto das dinâmicas migratórias, com o diferencial de realizar apoio no fluxo de chegada de repatriados; promover atendimento especializado para demandas migratórias e de violação de direitos; e mediar articulação imediata com a rede de proteção local.
O objetivo é oferecer assistência emergencial e acompanhamento contínuo que garanta a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros em situação de repatriação ou deportação atendidos. Com essa estratégia interministerial, o Governo do Brasil reforça o compromisso de dar uma resposta rápida e coordenada diante de situações de deportação ou repatriação forçada, garantindo suporte integral no processo de retorno ao país.
Aqui é Brasil
O Aqui é Brasil é um programa de acolhimento humanitário coordenado pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O programa já contabiliza 43 operações realizadas, o que possibilitou o retorno de cerca de 3,6 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, majoritariamente oriundos dos Estados Unidos. Em 2026, a política pública mantém ritmo contínuo de execução, com ações de acolhida registradas nos dias 7, 14 e 30 de janeiro, além de 5, 11, 16 e 28 de fevereiro e 6 de março, reforçando o compromisso permanente do Estado brasileiro com a recepção humanizada e a proteção de seus cidadãos no processo de retorno ao país.
“Desde fevereiro de 2025, o MDHC coordena uma resposta interministerial por meio do programa Aqui é Brasil. Em fevereiro deste ano, lançamos com a OIM o Painel de Dados do programa , uma plataforma pública que reúne informações sistematizadas sobre atendimentos realizados e o perfil das pessoas repatriadas. Estamos construindo uma política pública baseada em evidências, transparência e cooperação federativa”, explicou a ministra Macaé Evaristo.
A iniciativa tem como foco garantir assistência emergencial e acompanhamento continuado, assegurando o acesso a serviços essenciais e a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros atendidos.