Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece ações para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e de seus trabalhadores
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 28 de maio, o Decreto nº 12.471/2025, que aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC). A Pasta conta agora com uma Secretaria de Economia Criativa. A reestruturação visa contribuir para o reconhecimento e a consolidação da economia criativa como uma estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do País.
No Brasil, a economia criativa movimenta por volta de R$ 230 bilhões de reais e emprega cerca de 7,8 milhões de pessoas nas mais de 130 mil empresas formalizadas, equivalendo a 7% do total dos trabalhadores da economia do país.
A ministra Margareth Menezes destaca que a criação da Secretaria fortalece o setor que tanto contribui com o crescimento do país. “Temos que reconhecer o papel central das economias criativas como motor de crescimento econômico e inclusão social, pois, além de gerar emprego e renda para muitas famílias, ela é responsável por mostrar o potencial artístico dos fazedores e das fazedoras de cultura do Brasil”.
O Decreto, assinado pelo presidente Lula, altera o Decreto nº 11.336/2023 e formaliza o desmembramento da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) em duas instâncias distintas. A medida também institui a Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa e a Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa, na composição da Secretaria de Economia Criativa.
As mudanças estão relacionadas com o processo de implementação da Política Nacional de Economia Criativa, denominada Brasil Criativo, e nas ações de fortalecimento do setor produtivo no País. “Esta política surge no contexto da retomada de uma agenda efetiva de qualificação do desenvolvimento do Brasil, orientando a implementação e o monitoramento de iniciativas estratégicas que posicionam a Cultura como vetor estratégico de desenvolvimento do país”, esclarece o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.
Indicação
A professora e pesquisadora Cláudia Leitão é o nome indicado pelo Ministério da Cultura para ocupar o cargo de secretária de Economia Criativa do MinC. Referência na área de economia criativa no Brasil, ela é pesquisadora, gestora pública e consultora com destacada atuação nas áreas de cultura e políticas públicas, membro da Rede de Pesquisadores em Políticas Culturais e do Conselho Editorial da publicação Políticas Culturais em Revista. Na Universidade Estadual do Ceará (UECE), foi responsável pela criação e coordenação da Especialização em Gestão Cultural e do Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos, além de ter liderado o Mestrado Acadêmico em Administração, com foco em micro e pequenas empresas.
Na esfera pública, exerceu cargos estratégicos, como Superintendente do Senac do Ceará (2001 a 2004) e Secretária da Cultura do Ceará (2003 a 2006), período em que implantou políticas públicas como o “Cultura em Movimento: Secult Itinerante” – vencedor do Prêmio Cultura Viva –, e programas, como “Agentes de Leitura” e “Mestres da Cultura Tradicional Popular”. Posteriormente, no MinC, foi a primeira gestora da Secretaria da Economia Criativa, entre 2011 e 2013.
Para Cláudia, a recriação de uma secretaria destinada à economia criativa é o reconhecimento da relevância do setor na produção econômica e social do Brasil. “A criação da Secretaria de Economia Criativa é fundamental para que a Pasta assuma, de uma vez por todas, que o lugar da economia dos setores culturais e criativos é no MinC. Porque a grande marca de uma economia criativa é a natureza das suas dinâmicas econômicas — e essa natureza é simbólica, é cultural. A economia criativa é uma tarefa da liderança do MinC. Com o retorno, reafirmamos que o Ministério da Cultura senta à mesa para discutir o desenvolvimento brasileiro, a sustentabilidade e a qualidade desse desenvolvimento”, destaca.
Além disso, reitera que a economia criativa representa um modelo disruptivo no cenário econômico contemporâneo e que necessita de ações governamentais para ampliar e fortalecer o setor. “Diferente dos paradigmas tradicionais, ela se configura como uma força contra-hegemônica, desafiando estruturas que perpetuam a concentração de renda e a marginalização de trabalhadores. Em vez disso, sua essência está na construção de alternativas baseadas em inclusão produtiva, valorização da diversidade cultural e sustentabilidade multidimensional — onde inovação e tecnologia andam lado a lado com democracia, equidade e fortalecimento da cidadania”.
Estruturação
Com a criação da nova secretaria, passa a vigorar uma nova institucionalidade para a economia criativa no Ministério da Cultura. Será de responsabilidade da área formular e implementar políticas, programas e ações para a produção de dados e informações sobre a economia criativa brasileira.
O texto também prevê a estruturação, o desenvolvimento e a institucionalização de territórios criativos, bem como o planejamento, coordenação, supervisão e elaboração de estudos técnicos, pesquisas e seus indicadores.
A implantação de diretorias específicas tratam de questões relacionadas à ampliação do fomento e financiamento dos setores da economia criativa; iniciativas de promoção comercial, criação de plataforma de comercialização de bens e serviços criativos nos mercados nacional e internacional.
Também constam no Decreto a construção de propostas de regulamentação das profissões da cultura, promoção de estratégias de formação e qualificação continuadas para o mundo do trabalho em cultura e economia criativa, e execução políticas que estimulem a formalização e o aumento da renda dos trabalhadores.