Governo Federal prioriza enfrentamento à estiagem na Amazônia Legal e Pantanal

Prever ações de resposta e assistência humanitária antes do agravamento do período de seca e estiagem. Esse é o principal objetivo do Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP), criado pelo Governo Federal para estruturar uma atuação integrada e coordenada entre órgãos federais no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (SIFPDEC). Desde o início desta semana, o plano, ainda em elaboração, começou a ser divulgado nos estados mais afetados a partir da promoção de oficinas com gestores locais e técnicos da área.

As oficinas ocorrerão nos dez estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em cada unidade da federação será instalada uma base de atuação temporária — com exceção do Pará, que terá duas, e do Amazonas, que contará com três — aproveitando estruturas federais ou estaduais já existentes.

A missão conta com técnicos da Defesa Civil Nacional e agentes de outros órgãos do SIFPDEC. Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é fundamental a fase de preparação antes do cenário mais crítico. “É muito importante ter um planejamento, com papéis e etapas bem definidas, começo, meio e fim, para enfrentar de forma eficiente a gravíssima crise de estiagem. No Norte, de uma hora para outra, comunidades inteiras perdem a ligação com as cadeias de suprimento, ficam isoladas sem as hidrovias, e isso gera uma crise humanitária instantânea. Por isso, o MIDR está levando as oficinas para capacitar as defesas civis estaduais na atuação conjunta com a União”, afirma o ministro.

“O período de estiagem na Amazônia Legal e no Pantanal exige planejamento antecipado e a integração total entre União, estados e municípios. O PNEAP nasce justamente para garantir que a ação governamental ocorra de forma eficaz, evitando-se lacunas ou sobreposições. Busca-se, com isso, que nenhuma comunidade fique isolada ou sem assistência caso os rios atinjam níveis críticos nesse período. Nosso trabalho é prevenir para proteger vidas e reduzir impactos sociais, especialmente sobre a parcela da população mais vulnerável.”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Impactos da estiagem

As regiões da Amazônia Legal e do Pantanal periodicamente atravessam períodos de cheias e estiagens, conhecidos pela população e pelos órgãos de monitoramento. Nos últimos anos, a estiagem foi mais intensa, ou seja, mais seca e quente, ocasionando desastres sob a forma de escassez hídrica e incêndios florestais, cenário que se soma às vulnerabilidades sociais, o que impôs ao Governo Federal a adoção de ações de socorro e assistência em proteção das populações atingidas.

“O histórico de ocorrências desse tipo de evento (estiagem) demonstra que os rios ficam muito secos, perdendo a navegabilidade. Portanto, o plano tenta mapear as populações que ficam vulneráveis no período de estiagem e antecipar as ações emergenciais, garantindo que os recursos e insumos cheguem a todos por meio fluvial antes que os rios fiquem com os níveis críticos”, ressalta o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Rafael Félix.

O coordenador acrescenta que o plano também vai contribuir para uma diminuição dos custos. “Com o PNEAP, conseguimos garantir que essas comunidades não fiquem desabastecidas e uma resposta melhor. Além disso, nos últimos anos, essas comunidades foram atendidas por meio aéreo, o que encareceu as ações”, completa.

O que é o PNEAP?

O Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal foi pensado a partir de ações realizadas no âmbito do Plano de Ação Integrada (PAI). O PAI é um documento norteador que busca integrar diferentes órgãos do Governo Federal, vinculados ao Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, no desenvolvimento e acompanhamento de ações de preparação e resposta à estiagem na Amazônia Legal e no Pantanal.

O plano surge com o intuito de estruturar a atuação integrada e coordenada dos órgãos federais, no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, de forma antecipada ao período de estiagem nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal. Parte do princípio do planejamento conjunto e inclui o monitoramento hidrológico e meteorológico, além da preparação dos órgãos do SIFPDEC, das defesas civis estaduais e municipais e das populações vulneráveis.

As ações do PNEAP envolvem diversas políticas públicas integradas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), como desenvolvimento social, saúde, direitos humanos e cidadania, preservação e conservação ambiental, proteção e defesa civil no plano dos sistemas estaduais e municipais e segurança pública. Diante disso, a implementação do plano se dará por meio dos seguintes Eixos de Ação Coordenada (EACs):

• Monitoramento: realização do monitoramento hidrológico e meteorológico da situação adversa causada pela estiagem da Bacia Amazônica e Pantanal;
• Assistência humanitária: realização de ações voltadas ao atendimento das necessidades apresentadas pelas populações atingidas pelo desastre;
• Logística: implementação de ações para disponibilização de locais de armazenamento e emprego do transporte por meio de variados modais, em ordem a propiciar que os itens assistenciais cheguem à população;
• Proteção: manutenção de informações atualizadas acerca das necessidades das populações e das especificidades para o atendimento emergencial, concretizando apoio às ações de logística e assistência humanitária;
• Saúde: disponibilização de insumos de saúde e formulação de estratégias para apoio local, em sintonia com as necessidades apontadas pelo eixo proteção;
• Governança: acompanhamento, orientação e consolidação da implementação do planejamento realizado pelos demais Eixos de Ações Coordenadas.

Gestão

A gestão do PNEAP é dos órgãos e entidades do SIFPDEC em duas camadas: estratégica e situacional.

Estratégica: composta pela Casa Civil e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), compreendendo a formulação de dados gerenciais para ações de preparação e resposta, destinados à Presidência da República, bem como promoção de comunicação integrada à população. A gestão estratégica poderá contar com a participação dos órgãos do SIFPDEC segundo a evolução das ações de monitoramento e resposta e a necessidade de suas expertises.

Situacional: realizada principalmente pelos órgãos do SIFPDEC, compreendendo a efetiva implementação das ações de monitoramento e resposta ao desastre, segundo o mapeamento das necessidades e o planejamento previamente realizados, observada a lógica dos eixos de atuação coordenada e da matriz de responsabilidades anexa ao PNEAP.