O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), lançou o terceiro volume da coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”, voltada a ampliar o acesso à cidadania e à justiça para a população LGBTQIA+ no Brasil.
Intitulado “Orientações para Celebração de Parcerias na Administração Pública Federal”, o novo caderno reúne diretrizes técnicas e jurídicas para a formalização de parcerias entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), gestores públicos e demais interessadas e interessados em promover os direitos dessa população. A publicação parte do princípio de que a promoção e a defesa dos direitos LGBTQIA+ são mais efetivas quando realizadas em rede, por meio de parcerias estruturadas entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, destacou que a publicação é uma espécie de guia que explica como acessar os mecanismos do poder público que podem viabilizar e fortalecer a garantia de direitos para esta população. “O Caderno 3 é feito para traduzir esse sistema tão duro, obtuso, de acesso a emendas, a recursos, que a sociedade civil muitas vezes tem dúvidas sobre o assunto. Então, o material pode ser usado para a sociedade civil para fazer valer os seus direitos, para construir seus projetos, e para ele saber lidar com o sistema de governo”, informou.
Conteúdo técnico e acessível
A publicação sistematiza informações fundamentais sobre instrumentos jurídicos de cooperação — como termos de fomento, colaboração, convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada —, além de explicar os caminhos de acesso a recursos públicos, incluindo emendas parlamentares e chamamentos públicos. Também orienta sobre o uso da plataforma Transferegov.br, ambiente digital oficial para cadastro, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos federais.
Com isso, o Caderno busca apoiar tanto as organizações da sociedade civil quanto gestores e gestoras estaduais, municipais e do Distrito Federal, oferecendo uma ferramenta prática para a execução de projetos e iniciativas voltadas à população LGBTQIA+. A publicação ainda contém glossário, anexos com minutas padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) e links úteis para a operacionalização das parcerias.
Acesse aqui o volume 3 da coleção
Coleção LGBTQIA+ Cidadania
Lançada em 2023, a coleção consolida entendimentos e orientações do Governo Federal sobre políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. O Volume 1 abordou a estruturação da SLGBTQIA+ e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enquanto o Volume 2 trouxe instrumentos jurídico-políticos de enfrentamento à violência.
Symmy Larrat lembrou as diferentes aplicações dos cadernos anteriores. “As publicações têm o intuito de veicular informações e qualificar a sociedade civil no tema. A cartilha 1, por exemplo, pode ser usada nas escolas, e em oficinas de capacitação. O Caderno 2 fala um pouco sobre o mapa da violência contra pessoas LGBTQIA+, onde estão os equipamentos que as pessoas podem buscar e onde está a rede de garantia de direitos”, explicou.
Acesse aqui a coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”