O Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
Veja se você tem direito à devolução
Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios . Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
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Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
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Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
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Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 , e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
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Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção: não caia em golpes!
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O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
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Não cobra taxas nem solicita intermediários;
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Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
Mais de R$1 bilhão já voltaram para aposentados e pensionistas, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando, na Justiça, cada centavo dos responsáveis pela fraude.