Governo Federal condena aprovação de 22 novos assentamentos israelenses no Estado da Palestina

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores manifestou o posicionamento do governo brasileiro sobre o anúncio feito pelo governo isralense no dia 29 de maio. Confira a íntegra:

O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.

Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.

O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.

Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.