Foi publicada nesta sexta-feira (14/11) no Diário Oficial da União, a portaria nº 120 do Ministério de Minas e Energia (MME), que regulamenta a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética. A medida tem como objetivo viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais para projetos de transformação de minerais voltados à produção de insumos para baterias e ímãs de motores elétricos, com potencial de mobilizar volumes expressivos de capital privado no setor.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa representa um marco para o financiamento da transição energética na mineração brasileira e reforça o compromisso do país com a neutralidade climática até 2050. Ele ainda destacou que é mais uma das entregas do MME durante a COP 30 em Belém, no Pará.
“Hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro. Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética. Temos a oportunidade de trilhar esse caminho de forma sustentável, inclusiva e alinhada com o futuro que queremos para o planeta. É fundamental ampliar o que já fizemos, especialmente para incluir o ferro de alto teor para produção de HBI nesse debate, reconhecendo sua relevância para a descarbonização da siderurgia e o fortalecimento da indústria nacional. Vamos trabalhar para sensibilizar as demais Pastas sobre essa pauta e levar esses pontos ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)”, afirmou o ministro.
A política busca atrair investimentos privados, estimular a agregação de valor e fortalecer a indústria de transformação mineral, consolidando o Brasil nas cadeias globais de tecnologias limpas. Entre os projetos potenciais que poderão se beneficiar da medida estão empreendimentos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo (SP) e Pará (PA), além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais (MG), fundamentais para o desenvolvimento das cadeias de baterias e armazenamento de energia.
De acordo com o novo modelo, até 49% dos recursos captados poderão ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. O investimento total estimado é de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões em transformação mineral e R$ 1,5 bilhão em lavra e beneficiamento.
A proposta foi submetida à consulta pública por meio da Portaria nº 825/2025. O texto final foi elaborado com base em análises técnicas e econômicas que integram o arcabouço legal do Decreto nº 11.964/2024, que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para o setor mineral.
Brasil na vanguarda da nova economia verde
A política integra um conjunto de medidas estruturantes em construção pelo Governo Federal, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e busca fortalecer a segurança mineral e energética do país. Silveira reforça que o objetivo é transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento sustentável e valor agregado.
“Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”, concluiu o ministro.