O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicou na quarta-feira (3/9) a Portaria Interministerial MDA/MMA/ICMBio/Incra nº 9, que institui o Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – Identificação de Origem. A iniciativa tem como objetivo identificar alimentos, artesanatos e outros produtos e serviços produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais, fortalecendo sua visibilidade e ampliando as oportunidades de inserção nos mercados.
O selo integra a estratégia de inclusão produtiva desenvolvida pelo MDA, por meio das Secretarias de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ) e de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Assim como os selos Quilombos do Brasil e Indígenas do Brasil, a identificação de origem PCT agrega valor à produção desses povos, trazendo mais chances de posicioná-los nos mercados, visto que há uma grande demanda por produtos desenvolvidos com base na sustentabilidade e nas boas práticas de uso dos recursos naturais”, avaliou o secretário Edmilton Cerqueira, da SETEQ.
COMO SOLICITAR — O Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil poderá ser solicitado para atividades ou empreendimentos manejados exclusivamente por Povos e Comunidades Tradicionais, ou por associações e cooperativas em que mais da metade do quadro social seja composto por pessoas desses segmentos, conforme estabelecido no Decreto nº 6.040/2007.
A solicitação é gratuita e pode ser feita pelo site Vitrine da Agricultura Familiar . O Selo é concedido em associação com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), sendo necessário apresentar a documentação prevista na Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023, além da declaração de identificação como membro de um segmento de Povos e Comunidades Tradicionais, assinada por uma organização representativa.
Reconhecidos pelo Decreto nº 6.040/2007, os Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente distintos, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e utilizam os recursos naturais como base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Atualmente, 29 segmentos são oficialmente identificados no Decreto nº 8.750/2016, incluindo povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, pantaneiros, entre outros.