O Governo do Brasil, por meio da Defesa Civil Nacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou, nesta segunda-feira, 30 de março, o repasse de R$ 30.084.974,11 para ações de resposta, restabelecimento e reconstrução em Ubá (MG), município da Zona da Mata mineira fortemente afetado por desastres recentes.
As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os valores serão utilizados no atendimento à população atingida, na recuperação de serviços essenciais e na reconstrução de estruturas públicas danificadas pelas chuvas intensas. Confira abaixo as portarias de liberação dos recursos:
Os repasses seguem critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, que consideram a magnitude dos danos, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pela prefeitura.
Ubá é um dos municípios mineiros com maior impacto dos eventos climáticos recentes e obteve o reconhecimento federal de estado de calamidade pública, ao lado de Juiz de Fora. O volume autorizado nesta segunda-feira reforça o apoio contínuo do Governo Federal às ações emergenciais e de recuperação na cidade.
Além dos repasses mais recentes, o município já vinha sendo contemplado com recursos para assistência humanitária, como a aquisição de cestas básicas, kits de higiene, colchões e outros itens essenciais, além de investimentos voltados ao restabelecimento de serviços e à reconstrução da infraestrutura urbana.
APOIO — No contexto estadual, Minas Gerais conta atualmente com 60 municípios com reconhecimento federal vigente, sendo 58 em situação de emergência e dois em estado de calamidade pública. Ao todo, o MIDR já destinou mais de R$ 82 milhões para apoiar as cidades atingidas pelas chuvas no estado. Municípios como Cataguases, Divinésia, Guidoval, Visconde do Rio Branco, Rio Pomba, Senador Firmino, Argirita e Leopoldina foram contempladas com recursos para ações de assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO — O apoio às famílias atingidas também inclui o Auxílio Reconstrução , benefício de R$ 7,3 mil pago em parcela única às vítimas das chuvas em Ubá e Juiz de Fora. A iniciativa, coordenada pelo MIDR por meio da Defesa Civil Nacional, é destinada a famílias que residem em áreas efetivamente atingidas, com registro de danos materiais ou perda de bens.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário. Apenas um integrante por família pode receber o valor, que não sofre descontos de dívidas anteriores e não é considerado para cálculo de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
O cadastro das famílias é de responsabilidade das prefeituras, que devem inserir os dados no sistema do benefício. Após a validação das informações e a confirmação pelo responsável familiar na plataforma, o pagamento é autorizado.
RECURSOS FEDERAIS — O acesso a recursos federais para restabelecimento e assistência humanitária exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres , planos de trabalho claros e metas de atuação.
Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do MIDR , assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.