Evento em Brasília consolidou medidas de governança, ética e fortalecimento institucional
O Governo do Brasil, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentou nesta terça-feira, 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, em Brasília, os resultados do primeiro ano do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025–2027. A iniciativa, criada em 2024, tem como finalidade fortalecer, no âmbito do Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, destacou que a busca por integridade orienta o trabalho do Governo do Brasil desde o início da atual gestão. “O esforço aqui não é só da CGU, é de todo o governo do presidente Lula em torno da agenda de integridade e de enfrentamento à corrupção. Isso nos permite encarar temas complexos com coragem e responsabilidade. O que demonstramos, com investigações como a do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], é que a integridade fortalece o combate à corrupção e melhora a atuação do Estado”, afirmou.
Vinicius de Carvalho enfatizou que os esforços da CGU neste sentido têm sido fundamentais na defesa, reconstrução e estabilização do ambiente democrático, e na consolidação de um Estado republicano que visa a garantia de direitos de todos os cidadãos. Trabalho que também é essencial no combate à desigualdade e à pobreza, segundo o ministro.
INTEGRIDADE — Construído de forma integrada com ministérios, órgãos federais, sociedade civil e setor privado, o Plano estrutura uma agenda nacional anticorrupção, com prioridades e metas para o período de 2025 a 2027. Ao todo, 55 órgãos participam da execução das 263 ações estratégicas previstas, sendo 74 sob responsabilidade da CGU. A expectativa é concluir 103 delas até o fim de 2025, incluindo 20 conduzidas diretamente pela Controladoria.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou o impacto da integridade na relação entre as instituições públicas e a sociedade. “A cada desvio ético se corrói a confiança do cidadão no Estado. O PICC fortalece a democracia ao reforçar valores republicanos, combater irregularidades econômicas e promover eficiência do gasto público”, disse.
Já o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, frisou que integridade e transparência são pilares inegociáveis para a entrega de valor público. “Estamos modernizando painéis, aprimorando informações orçamentárias e fortalecendo mecanismos de gestão de riscos”, relatou.
ENTREGAS — Em 2025, o PICC promoveu ações estratégicas para fortalecer a integridade e aprimorar a prevenção e o combate à corrupção. Entre as principais entregas, destacam-se:
– Combate ao transporte transfronteiriço de valores ilícitos (RFB/MF)
Uso de inteligência fiscal e análise de big data para reforçar o enfrentamento a crimes financeiros e à corrupção transnacional.
– Auditoria em benefícios trabalhistas (MTE)
Aprimoramento das trilhas de auditoria do seguro-desemprego e do abono salarial, com resultados expressivos:
– R$ 481 milhões restituídos pela devolução de 288.799 parcelas indevidas entre 2021 e 2025;
– R$ 558 milhões em pagamentos irregulares bloqueados preventivamente, superando a soma de todos os períodos anteriores.
ATOS — A cerimônia contou com a assinatura de quatro atos normativos. O primeiro foi a Portaria Normativa que estabelece critérios para nomeação e gestão de titulares das unidades de ouvidoria do Executivo Federal e, em seguida a Portaria “CGU + Reconhecimento”, que regulamenta homenagens e elogios por tempo de serviço. Também foi instituído o Programa de Integridade da CGU, “CGU+Integridade”, reforçando práticas de governança e ética na instituição. Por fim, foi assinado o Código de Ética da CGU, marco que consolida princípios de conduta e compromisso com um serviço público de excelência.
CONTROLE DE CONTRATAÇÕES — Durante o evento, o Governo do Brasil também anunciou que vai integrar o Analisador de Licitações, Contratos e Editais, conhecido como Alice, ao portal Comprasgov. A iniciativa é resultado de uma parceria da CGU com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e passa a unir, em uma mesma plataforma, o processo de compra e a análise preventiva de riscos.
A Alice é um sistema da CGU que analisa diariamente processos de compras e contratações públicas. Com técnicas de análise de textos e inteligência artificial, o sistema identifica indícios de riscos e inconsistências em editais, dispensas e inexigibilidades publicados nos principais ambientes de compras do país. Os alertas emitidos orientam a atuação preventiva dos órgãos. A ferramenta já monitora dados de licitações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Diário Oficial da União e integra uma das ações do PICC.
A parceria com o MGI amplia o alcance da ferramenta ao permitir que os alertas passem a ser exibidos diretamente na área de trabalho do gestor no Comprasgov. A alteração possibilita a identificação antecipada de fragilidades nos processos e permite ajustes antes da assinatura ou execução dos contratos, o que contribui para reduzir retrabalhos, evitar cancelamentos de certames e aprimorar governança das compras públicas. A integração é resultado do Acordo de Cooperação Técnica 135/2021.
Atualmente, os alertas da Alice são enviados por e-mail para auditores cadastrados. Com a integração ao Comprasgov, os gestores responsáveis pelas contratações vão receber as informações no próprio ambiente em que realizam as aquisições, o que permite adoção imediata de medidas corretivas.
PERSPECTIVA — A integração total entre a Alice e o Comprasgov está em fase final pelas equipes da CGU, do MGI e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, afirmou que a mudança vai permitir a identificação de problemas pelos pregoeiros durante o próprio ato da licitação, o que acelera o trabalho de análise. Segundo ele, somente em 2025 foram identificados mais de R$ 800 milhões em economia, e a expectativa é superar R$ 1 bilhão até o fim do mês.