O Governo do Brasil anunciou um investimento de R$ 9,8 bilhões para fortalecer e adaptar o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos crescentes impactos da mudança do clima. O anúncio feito no domingo, 30 de novembro, durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), marca um passo decisivo para garantir a continuidade e a qualidade da assistência em saúde em todo o país.
Os recursos serão direcionados ao AdaptaSUS, plano estratégico apresentado durante a COP30, em Belém (PA). A iniciativa prevê 27 metas e 93 ações de curto, médio e longo prazo a serem implementadas até 2035, voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação de equipes, à realização de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa.
O plano prevê recursos para garantir a operação das unidades e a continuidade da assistência em situações críticas, fortalecer ciência e tecnologia, e aprimorar a vigilância em saúde. “A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para nós, debater saúde e clima é questão de equidade. Precisamos de um sistema que se antecipe, responda e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, destacou o ministro Alexandre Padilha (Saúde).
RESILIÊNCIA — Durante o evento, o Ministério da Saúde lançou o Guia de Unidades de Saúde Resilientes. O documento passa a integrar os projetos do Novo PAC Saúde. O texto reúne orientações detalhadas sobre como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais devem ser construídos ou adequados para suportar eventos climáticos. As diretrizes abrangem estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança. Foi ainda instalado um grupo técnico responsável por detalhar a implementação dessas diretrizes.
SANITARISTA — Também foram assinadas portarias que instituem Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista. Com base na Lei nº 14.725/2023, serão criadas instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro. “Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS”, afirmou Padilha.
ÉTICA EM PESQUISA — Outro marco apresentado foi a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, que moderniza o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos. A nova estrutura agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, ao aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais.