Governo do Brasil abre PAC Seleções para água e saneamento com R$ 11,8 bilhões

O Governo do Brasil abriu uma nova rodada do PAC Seleções para investimentos no setor de água e saneamento. Havia dez anos que o programa não previa investimentos nessa área. O anúncio desta quarta (10/12) prevê R$ 11,8 bilhões, que serão aplicados em bons projetos apresentados por governadores e prefeitos de todo o País.

A cerimônia, realizada em Brasília, apresentou outros projetos em infraestrutura social, que somam R$ 39,3 bilhões em investimentos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, durante a cerimônia:

Quando a gente anunciou o Novo PAC, com investimento de R$ 1,7 trilhão, acharam que era impossível a gente concluir. Estou surpreso com a quantidade de entregas que estamos fazendo neste país. Políticos poderiam pesquisar em que momento da história o Brasil viveu um momento de entregas tão sérias como essas que nós estamos fazendo”.

Lula destacou, nas redes sociais, o aspecto amplo da nova rodada de investimentos anunciada nesta quarta-feira.

“Compartilho com vocês um marco importante na nossa luta por mais dignidade e cidadania: o anúncio de R$ 39,3 bilhões em investimentos federais voltados a educação, saúde e saneamento. Com o Novo PAC Seleções, foram aprovados diversos projetos nas modalidades de abastecimento de água (urbano e rural) e esgotamento sanitário, com R$ 11,2 bilhões destinados a levar água potável e saneamento básico a municípios de todas as regiões.

Ao mesmo tempo, o FIIS vai garantir R$ 28,1 bilhões para a construção, ampliação e modernização de escolas, creches, UBS, hospitais, unidades de saúde, bem como aquisição de equipamentos essenciais, beneficiando milhares de municípios e comunidades carentes.

Esse anúncio representa esperança concreta: água limpa, saúde digna e educação fortalecida para famílias e crianças. Essas obras vão gerar emprego, dignidade e melhora real na vida das pessoas”, escreveu o presidente.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ao lado de Lula, explicou que os investimentos do Novo PAC para abastecimento de água urbano e rural e esgotamento sanitário urbano inserem-se nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimento, e contemplam todas as regiões do País. Os recursos beneficiam cerca de 13 milhões de pessoas que passarão a ter acesso a esses serviços, segundo o ministro.

Somadas às seleções anteriores, os recursos do Novo PAC para saneamento chegam a R$ 61 bilhões, incluindo também drenagem e resíduos sólidos. Com debêntures de R$ 29 bilhões para esses setores, os recursos para saneamento somam R$ 90 bilhões.

Desde 2015 não havia uma seleção de saneamento no Brasil, e ainda existem 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e 30 milhões sem água tratada. Nós temos uma meta de universalizar água e esgoto até 2033 , mas o investimento não vai cair do céu”, disse o ministro Jader Filho.

“Hoje estamos fazendo uma nova seleção da ordem de R$ 11,8 bilhões e é um compromisso desse governo, de que a gente possa olhar por aquelas pessoas que são mais vulneráveis. Isso é investimento, é geração de renda e é cuidado com os mais necessitados”, acrescentou Jader.

Em especial, serão R$ 644,8 milhões de investimento, via Orçamento Geral da União (OGU), para abastecimento de água rural, além de mais R$ 21 milhões em contrapartida. Os recursos irão contemplar 153 municípios em localidades que enfrentam escassez hídrica e visam contribuir para elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais. Os projetos incluem implementação de tecnologia inovadoras, de baixo custo e sustentáveis, com estimativa de alcançar 530 comunidades e beneficiar 42 mil famílias.

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“A partir da ação de hoje, 42 mil famílias vão poder ter segurança hídrica e certeza de que não vai mais faltar água a elas. Ainda podemos falar do meio ambiente, porque o esgoto tratado não será mais jogado nos rios e nem vai escorrer pelas ruas, levando mau cheiro e falta de saneamento. E também é sobre saúde, porque, segundo a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde”, completou o ministro.

O processo seletivo contou com propostas encaminhadas pelos estados. Para o estabelecimento desta relação, foram considerados aqueles que tiveram solicitação de recursos de assistência humanitária aprovada para as metas “caminhão pipa” e “galões de água” entre 2023 e 2024, de acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Também são considerados os municípios atendidos pela Operação Carro Pipa nos respectivos anos.

Para áreas urbanas, foram direcionados R$ 5 bilhões para abastecimento de água, com 69 propostas enquadradas, e R$ 5,6 bilhões para esgotamento sanitário via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda somam ao valor mais R$ 268 milhões de contrapartida para a seleção de água e R$ 282 milhões para a de esgoto.

Por ser um processo de financiamento contínuo, os estados e municípios interessados podem apresentar propostas a qualquer momento pela plataforma Transferegov.

“Esse é o último ato do PAC neste terceiro mandato. Agora é concluir. O Brasil está mudando para melhor, e pode ter certeza que vamos entregar esse país civilizado para a sociedade brasileira. Para ele ser civilizado, os prefeitos tem que ter direito a fazer uma obra, o governador a ter um projeto, e o governo brasileiro tem a obrigação de utilizar esse compartilhamento para que a gente possa unificar no tratamento civilizado que temos que dar a sociedade”, reforçou o presidente Lula.

Com os novos projetos habilitados no Novo PAC Seleções 2025, o Governo Federal segue atuando para beneficiar milhares de famílias, para que tenham abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo com melhorias nos indicadores de saúde e busca pela universalização do saneamento.