Ações fazem parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê a destinação de R$ 12 bilhões para iniciativas de saúde nos estados e municípios atingidos pela Barragem de Fundão (MG)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira (12/6) o Protocolo de Intenções para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que será erguido em Mariana (MG). Na ocasião, também foi anunciada a aprovação dos Planos de Ação em Saúde dos municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce, liberando cerca de R$ 170 milhões para iniciativas de saúde.

Essas ações fazem parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.

“Um programa de R$ 12 bilhões com ações imediatas e permanentes para cuidar do futuro da saúde”, definiu Padilha. O ministro da Saúde informou que serão investidos R$ 220 milhões na construção do hospital universitário da UFOP, que funcionará como um polo de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.

“Nosso sonho é ver pessoas que sofreram com o crime ambiental se tornarem médicos, enfermeiros e outros profissionais aqui na região. [O programa] Agora Tem Especialistas vai funcionar neste hospital que estamos anunciando hoje para cuidar da saúde do nosso povo”, afirmou Alexandre Padilha.

A nova estrutura promoverá a integração dos serviços, suprindo a carência de atendimentos de média e alta complexidade, reduzindo o deslocamento de pacientes e o tempo de espera por serviços especializados, em alinhamento com o programa Agora Tem Especialistas.

A nova unidade hospitalar de Mariana também contribuirá para a formação de profissionais de saúde no território afetado pelo desastre ambiental de 2015. O Ministério da Saúde investirá, ainda em 2025, mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS) , Unidades Odontológicas Móveis , Policlínicas , Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reforço das equipes do SAMU nas regiões atingidas.

Entre as ações previstas para o hospital universitário está a criação de um Centro de Referência para Atendimento e Monitoramento da Exposição às Substâncias Químicas, que oferecerá atendimentos clínicos especializados, exames laboratoriais específicos, acompanhamento de casos de intoxicação e de doenças relacionadas a substâncias químicas. Também está prevista a criação do Biobanco do Rio Doce, que coletará e analisará amostras biológicas da população atingida, permitindo o acompanhamento contínuo dos danos à saúde ao longo dos anos.

Aprovação dos Planos de Ação Municipais

Para receberem e executarem os recursos previstos no novo acordo, os municípios devem elaborar e pactuar seus Planos de Ação nas instâncias de governança locais. Com a aprovação formal desses planos, foram liberados R$ 139,8 milhões para Mariana, R$ 14,9 milhões para Ouro Preto, R$ 12,5 milhões para Barra Longa e R$ 2,4 milhões para Rio Doce, somando cerca de R$ 170 milhões em recursos para os municípios mineiros.

O Ministério da Saúde destinará R$ 825 milhões até o final de 2026, permitindo a ampliação da infraestrutura, o reforço das equipes e a qualificação da gestão em saúde nos municípios afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.