Ministro dos Transportes detalha regras para o cumprimento do piso mínimo e como vai funcionar a fiscalização

Tópicos da matéria

Fiscalização Diálogo com caminhoneiros Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a Medida Provisória que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas vai ampliar a proteção aos caminhoneiros.

A iniciativa, assinada pelo presidente Lula na última semana, foi um dos temas do programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (24/3), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Tem que haver um equilíbrio entre o frete que o caminhoneiro que só tem um caminhão recebe e a grande companhia, porque ela transforma o esmagamento do caminhoneiro em margem de lucro”.

O que vai acontecer agora é dizer o seguinte: há no Brasil um preço mínimo. Não é só você (grande empresa) que é importante, o caminhoneiro do Brasil também é importante, assim como o trabalhador que ganha salário mínimo é importante”, disse o ministro

Renan Filho rebateu o argumento de que garantir um valor mínimo de frete aos caminhoneiros teria como reflexo o aumento de preços ao consumidor final.

“Grandes companhias não pagavam o preço mínimo do frete para ampliar o lucro. Não vira preço. Companhias como na área da celulose, empresa de bebida, de distribuição de proteína animal, essas grandes empresas, elas não botam isso no preço, porque elas não conseguem. Imagina o cara aumentar o preço da cerveja, do frango, ele aumentava era margem, esmaga o caminhoneiro, porque ele é grande contratante. Imagina uma cervejaria, o que ela distribui de bebida, ela esmaga o preço do caminhoneiro para aumentar a margem dela”.

“Agora, nós vamos dizer: ‘Você pode aumentar a sua margem de qualquer maneira, reduz o seu custo em outra parte, mas no caminhoneiro não, porque se você pagar abaixo do preço mínimo, isso dificulta a vida do cara, sucateia a frota, atrapalha o país no futuro’. Esse argumento também é do salário mínimo. Se não tiver o mínimo, ele quer pagar R$ 500 para as pessoas, essa é que é a grande verdade”, disse, informando que após anunciar as cinco maiores empresas que não cumpriam o pagamento mínimo do frete, lei que estava em vigor desde 2018, a maior parte delas já informou que vai cumprir a tabela.

Fiscalização

A Medida Provisória busca garantir maior transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor. Entre as principais mudanças está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras.

Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá publicar nesta semana duas resoluções com novas regras de fiscalização, penalidades mais rigorosas e controle das operações para o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). As sanções serão aplicadas de forma escalonada e incluem suspensões de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, podem chegar à suspensão definitiva e ao cancelamento do registro.

O que muda é que o controle agora não terá falha. Hoje a fiscalização é diferente, tem capacidade, sistema, inteligência artificial. O CIOT, em alguns dias, com a adequação do sistema, vai barrar a contratação de quem paga abaixo da tabela mínima do frete”.

“Ao invés de eu ficar inventando a roda, construindo um sistema, botando câmera nos lugares, eu integrei os dados fiscais dos governos estaduais com o Ministério dos Transportes. Então eu vou fiscalizar o contratante de frete com base na informação fiscal que ele dá, na nota fiscal eletrônica, e também botar o CIOT para todo tipo de frete. Isso vai garantir uma fiscalização mais efetiva, mais tecnológica, e que chegue em todo mundo. Assim a fiscalização agora vai chegar na ponta. Não vou precisar mandar uma viatura, porque se precisasse mandar uma viatura, não ia dar certo. Mas agora a fiscalização é eletrônica, por inteligência artificial, com foco em trilha. Então a gente vai chegar em todas as empresas”, explicou Renan Filho.

A medida também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

“O caminhoneiro, muitas vezes, quando ele tá no local, ele não pode mudar de cidade. Ele só tem aquele frete que tá ofertado ali, e tem uma super companhia que fala: ‘Só te pago tanto, ou então deixa teu caminhão parado’. Agora o tanto tem um preço mínimo”.

Antes a multa era só o dobro do custo. Multa baixa vira custo operacional. O cara paga que nem sente. Agora a multa pode, em caso de incidência de dolo, oscilar de R$ 1 milhão até R$ 10 milhões. Então isso tem um poder, como a gente chama na teoria, dissuasório. Isso muda a decisão do cara que tomava a decisão de não pagar o preço mínimo do frete. Essa é uma diferença bem importante também”, disse o ministro

Diálogo com caminhoneiros

Durante o programa, Renan Filho ressaltou o diálogo entre representantes do Governo do Brasil com caminhoneiros, que resultou no atendimento de alguns pleitos da categoria. Está prevista ainda uma reunião com representantes dos caminhoneiros nesta quarta-feira (25/3). Segundo o ministro, outras medidas estão sendo estudadas.

“O diálogo está muito bom. Eles suspenderam o indicativo de greve na semana passada. Eu tenho trabalhado, o Guilherme Boulos (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) também vai conversar com eles. O governo tem muitas frentes, porque, obviamente, esse tema é multidisciplinar. O governo inteiro dialoga. Eu tenho dialogado muito pessoalmente, porque sou ministro dos Transportes e já liderei essa Medida Provisória, que foi o fato principal da negociação dos últimos dias. E nós temos, sim, outras medidas que estão em avaliação”.

“Estou trabalhando para termos novidades com respeito à parada obrigatória de descanso dos caminhoneiros. Porque os caminhoneiros tinham um nível de planejamento antigamente e agora eles foram obrigados a parar mais na viagem. Isso traz um grande problema. Você imagina um caminhoneiro está voltando para casa depois de ter feito um frete, entregue um outro e voltando para casa. Ele está a duas horas de casa, depois de estar dois dias fora. Aí ele obrigatoriamente tem que parar. Isso é muito difícil, porque parar também não é de graça. Ele não tem onde parar em todo canto de graça. Às vezes, ele tem que parar e dormir num local. Para dormir ali, ele paga. Mas ele está a duas horas de casa. Cria um modelo que estabeleça alguns parâmetros que permitam um planejamento maior. Porque, obviamente, a parada também é importante. O descanso é importante. Ele garante segurança, o sono do caminhoneiro. Mas, assim, você não pode obrigar o caminhoneiro a parar depois de ter feito dois dias de viagem, ou três, e a uma hora e meia de casa. Porque a esposa dele está esperando. A cabeça dele já está em casa. Vai ser mais barato dormir em casa do que na rua. Então, isso tudo é muito relevante. Esse é um ponto que nós estamos discutindo e eu espero ter avanços”.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro

[embedded content]