A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (9/7) de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, onde apresentou as principais ações do governo federal dentro da agenda de Transformação do Estado. Desde janeiro de 2023, o MGI já implementou 38 medidas que compõem uma Reforma Administrativa, disse a ministra.
A missão do MGI , contudo, é ir além de uma reforma tradicional e fazer uma transformação do Estado que una eficiência, inovação e justiça social, com foco na melhoria dos serviços, na valorização dos servidores públicos e na redução das desigualdades , disse Esther Dweck.
Além de apresentar as medidas já adotadas, a ministra listou prioridades do MGI para a continuidade da agenda da reforma administrativa e ressaltou que o diálogo com o Parlamento é essencial para avançar nesse caminho de forma democrática, técnica e conectada com as necessidades da população.
A gente está avançando em um debate público no Brasil de que uma reforma administrativa tem que ter como foco melhorar a capacidade do Estado brasileiro de entregar políticas à nossa população. Esse tem sido o compromisso desde o primeiro dia do ministério: uma transformação do Estado para que a gente tenha um Brasil mais justo e um governo mais eficiente”, afirmou.
O debate realizado nesta quarta integra uma série de encontros promovidos pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ouvir representantes do governo e da sociedade em um processo de escuta e diálogos construtivos. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa legislativa.
Com o tema “Reforma Administrativa: Representantes das Esferas do Poder Executivo”, a audiência reuniu autoridades dos três níveis de governo. Além da ministra, participaram o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (por videoconferência); o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Nascimento.
Três eixos da Transformação do Estado
Desde janeiro de 2023, o MGI já implementou mais de 38 medidas para modernizar a gestão pública. Mais do que uma reforma administrativa, essa é uma agenda de Transformação do Estado , um processo mais completo, que busca tornar o serviço público mais eficiente, inovador e justo, com foco na melhoria da vida das pessoas.
Durante a audiência, a ministra reforçou que a valorização dos servidores é essencial, mas que a agenda de transformação do Estado vai além da gestão de pessoas. “Os servidores são uma parte importante do processo e precisam ser valorizados. Mas o processo de transformação do Estado brasileiro tem que ter outros eixos. O eixo digital é transformador para ampliar a nossa capacidade de fazer entregas à população. E, obviamente, pensar nas organizações públicas”, detalhou.
Gestão de pessoas com valorização e resultados
Dweck destacou que o governo tem trabalhado em todo o ciclo laboral dos servidores públicos, desde a admissão até a aposentadoria, com medidas estruturantes:
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Reestruturação de carreiras federais, com 86% das carreiras organizadas em 20 níveis, evitando progressões automáticas desconectadas do desempenho;
“Fizemos, pela primeira vez, uma regulamentação do estágio probatório. A nossa lógica é, exatamente esse período onde ainda não há estabilidade do servidor, fomentar o processo de avaliação, de entrega, de engajamento e de formação dos servidores”, ponderou Esther Dweck. Ela também ressaltou as garantias trabalhistas aos terceirizados federais. “ Existem múltiplos vínculos no serviço público brasileiro e muitos trabalhadores terceirizados tinham baixíssimos graus de garantias trabalhistas. A gente fez, a pedido do presidente Lula, um decreto que garantiu uma série de garantias trabalhistas a esses trabalhadores que são essenciais.”
A ministra destacou , também, a importância de reconhecer o comprometimento da maioria dos servidores públicos e a necessidade de fortalecer mecanismos de avaliação e progressão funcional. Essa, explicou ela, é uma das prioridades do MGI entre novas medidas na agenda da reforma administrativa. “A grande maioria dos servidores públicos são extremamente engajados e eles merecem ser reconhecidos por isso, e a avaliação de desempenho permite, inclusive, esse reconhecimento. Somos a favor de uma boa avaliação de desempenho e que ela seja associada ao processo de progressão e promoção nas carreiras”, reforçou.
Transformação digital com inclusão e soberania de dados
A ministra ressaltou a centralidade do eixo digital na transformação do Estado. Segundo ela, o governo está construindo uma infraestrutura nacional de dados interoperáveis, que permitirá o compartilhamento seguro de informações entre União, estados e municípios.
“A nossa lógica é essa: um governo para cada pessoa. Os governos precisam conhecer a nossa população para que a gente possa prestar o serviço público para aquilo que ela precisa. O governo tem que ser o líder da transformação digital, e tem que estar focado em infraestruturas públicas digitais de forma soberana. Os dados públicos são um grande ativo da população brasileira, que a gente precisa cuidar deles e utilizá-los com bastante inteligência”, ponderou a ministra durante a audiência.
Entre os principais avanços, estão:
A ministra anunciou também que será apresentada ao parlamento uma proposta de atualização da Lei de Governo Digital para ampliar a integração federativa e fortalecer o atendimento presencial por meio da iniciativa Balcão G OV.BR.
Modernização institucional
A ministra apresentou ainda as ações estruturantes que vêm sendo implementadas para aprimorar a organização do Estado:
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Consolidação da Plataforma Contrata + Brasil , em parceria com prefeituras, para ampliar contratações de microempreendedores e fortalecer a economia local;
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Avanço do programa Imóvel da Gente, com mais de 1.143 destinações de imóveis da União para habitação, educação, saúde e cultura;
A ministra também reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal para uma implementação eficiente de todas as medidas. “A gente retomou concursos, fez reajuste de salários, e ainda assim fizemos dentro dos marcos do arcabouço fiscal. A despesa com pessoal está totalmente alinhada com o crescimento da nossa economia, e ela tende a ficar bastante estável nesse período dos quatro anos”, afirmou .
Agenda em construção
A audiência também foi uma oportunidade para apresentar os próximos passos da agenda de Transformação do Estado que o MGI está construindo de forma participativa e responsável. São temas que olham para o futuro e buscam fortalecer o serviço público com mais justiça, eficiência e transparência. Entre os assuntos em discussão, estão:
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A melhoria das regras de avaliação e progressão na carreira dos servidores, com foco em mérito, resultados e desenvolvimento profissional;
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A ampliação da transformação digital, com o fortalecimento de parcerias entre o governo federal, estados e municípios para facilitar o acesso da população a serviços públicos;
Dweck encerrou sua participação reforçando que a transformação do Estado é um processo contínuo, democrático e voltado para o futuro, destacando que as ações de transformação do Estado em curso pelo MGI estão ancoradas em um compromisso social e a boa gestão dos recursos públicos. “A eficiência não pode ser olhada em si mesma , ela não pode ser olhada como valor absoluto. Ela tem que ser vista nessa lógica de eficácia e efetividade do Estado”, afirmou.
Página especial sobre a Transformação do Estado
O MGI lançou também a nova página da Transformação do Estado, que reúne as principais ações conduzidas pela pasta para construir um Brasil mais justo e eficiente. A página detalha essas iniciativas, organizadas em três eixos estratégicos: Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Organizações Públicas. É a nossa Reforma Administrativa para a Transformação do Estado a serviço das pessoas.