A proteção da mulher no Brasil passa, cada vez mais, por políticas públicas capazes de ampliar autonomia, reduzir vulnerabilidades e enfrentar desigualdades estruturais. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem articulado programas e ações que colocam o empoderamento feminino como ferramenta estratégica para romper ciclos de violência e exclusão, conectando formação profissional, geração de renda e participação social.
Essas ações foram tratadas nesta terça-feira (27), durante a participação da ministra do MCTI, Luciana Santos, no CB Debate, do jornal Correio Braziliense, sob o tema Pela Proteção das Mulheres: um Compromisso de Todos. O encontro reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e acadêmicos, para discutir estratégias de prevenção à violência de gênero e o papel das instituições públicas e da sociedade nesse enfrentamento.
No evento, Luciana Santos conectou as ações do MCTI ao objetivo maior de proteção da mulher no Brasil, destacando que a ciência, a tecnologia e a inovação podem ampliar a autonomia e reduzir vulnerabilidades. Segundo ela, enfrentar a violência de gênero exige não apenas marcos legais, mas também políticas públicas integradas e mudança cultural.
“A gente só vai enfrentar essa desigualdade de gênero e a condição da opressão se a gente tiver uma combinação de políticas públicas arrojadas em várias áreas que aumentem a autonomia financeira das mulheres”, afirmou Luciana Santos, ao enfatizar a necessidade de fortalecer a participação feminina em ciência e tecnologia, setores que historicamente registram desigualdades estruturais.
A ministra também ressaltou a importância de um jornalismo qualificado para o enfrentamento da desinformação e do ódio, que, segundo ela, pervertem o debate público e prejudicam políticas de proteção. “Divergir não é problema. O problema é quando a intolerância, o ódio e a mentira entram como ingredientes dessa luta de ideias. Isso não é aceitável”, observou.
No MCTI, medidas de incentivo ao protagonismo feminino na ciência e tecnologia são vistas como instrumentos de preservação da mulher ao promover autonomia econômica e social. Entre as iniciativas citadas estão programas de apoio à formação em áreas como tecnologia da informação e inovação, bolsas de pesquisa para mulheres e estímulo à participação em setores estratégicos da economia. Esses esforços são essenciais para a redução de vulnerabilidades associadas à dependência econômica e à exclusão social, fatores que podem agravar ciclos de violência.
Atuação integrada fortalece políticas de proteção às mulheres
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o enfrentamento à violência de gênero exige políticas públicas transversais, capazes de alterar estruturas históricas de exclusão e desigualdade. Para ela, o avanço da presença feminina em espaços de decisão representa uma transformação social que precisa ser acompanhada por ações do Estado em diferentes áreas.
Nesse contexto, Marina ressaltou que a consolidação da mulher como sujeito político e social amplia a capacidade de reação às violências, inclusive àquelas que se manifestam de forma simbólica e silenciosa antes de se tornarem físicas. “As mulheres passaram de um corpo que apenas reagia para um corpo que age, que se coloca como sujeito político, de desejo e de vontade”, afirmou.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, chamou atenção para a importância da prevenção e da resposta rápida do poder público como eixo central da preservação da vida das mulheres. Ao abordar a atuação do Judiciário, ela destacou que o foco precisa estar nos estágios iniciais da violência, quando ainda é possível impedir sua escalada.
Segundo Daniela Teixeira, o sistema de justiça tem avançado na celeridade das medidas protetivas, mas o enfrentamento do feminicídio exige ações que vão além do endurecimento penal. “Aumentar penas não impede feminicídios. A proteção da mulher passa pela prevenção, pela atuação desde os primeiros sinais de agressão e pela efetividade das medidas protetivas”, afirmou.