Nesta sexta-feira, 26 de setembro, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completa dois anos de avanços para a educação brasileira. Nesse período, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,4% (90.195 unidades). Com isso, mais de 23 milhões de estudantes foram beneficiados.
O Governo do Brasil já investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para a conexão de unidades escolares pelo Novo PAC. Com as políticas federais em fase de implementação, mais 38 mil escolas receberão energia, velocidade adequada e Wi-Fi. Além disso, até o final de 2025, serão transferidos R$ 305 milhões diretamente às escolas para apoiar a conectividade e a aquisição de dispositivos.
A Enec tem como missão garantir equidade e conectividade significativa, acompanhada de currículo atualizado, professores preparados e práticas pedagógicas inovadoras — formando cidadãos digitais críticos, conscientes e protegidos.
Diretrizes
Em 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais, que preveem a integração curricular da educação digital e midiática com implementação obrigatória a partir de 2026. Para apoiar esse processo, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Guia Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação. A pasta também tem mobilizado assessorias técnicas, que já envolvem 23 estados e mais de 4.700 redes municipais.
Formação
Na dimensão da formação docente, o MEC publicou o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que inclui uma ferramenta de autodiagnóstico com quase 100 mil respostas. Além disso, ampliou a oferta de cursos gratuitos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec): são 81 cursos sobre educação digital e midiática, incluindo inteligência artificial, que proporcionaram a emissão de mais de 340 mil certificados para profissionais de educação.
Ensino e tecnologia digital
Outro marco no avanço da educação digital foi a sanção da Lei nº 15.100/2025, em janeiro deste ano, que estabeleceu regras claras para o uso de celulares nas escolas. A lei fortalece as ações da Enec e motivou a criação de materiais de apoio, planos de aula, guias para gestores, professores e famílias, além de webinários que já somam mais de 200 mil visualizações.
Em setembro, a estratégia ganhou reforço com a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que assegura direitos de crianças e adolescentes também no ambiente virtual. A legislação converge para a promoção da educação digital e midiática como caminho de prevenção.
Indicadores de boa conexão
Na próxima terça-feira (30/09), o MEC realizará um webinário para celebrar os avanços e lançar o painel de monitoramento de conectividade com os dados do Indicador Escolas Conectadas em todo o Brasil. O Indicador possui parâmetros exigentes, considerando três desafios para que a internet seja efetivamente usada em sala de aula — energia elétrica estável, velocidade mínima de 1 Mbps por estudante no maior turno escolar e rede Wi-Fi com cobertura nos espaços pedagógicos.
Com base nesses parâmetros, o indicador classifica as escolas de 0 a 5, e a Enec considera como conexão adequada para uso pedagógico os níveis 4 e 5:
Nível 0 – Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada;
Nível 1 – Escola com conexão à internet com velocidade inadequada e sem rede Wi-Fi;
Nível 2 – Escola com conexão à internet com velocidade e rede Wi-Fi inadequadas;
Nível 3 – Escola com conexão à internet com velocidade adequada e sem rede Wi-Fi;
Nível 4 – Escola com conexão à internet com velocidade adequada e rede Wi-Fi insuficiente;
Nível 5 – Escola com velocidade e rede Wi-Fi adequadas.