A segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi creditada nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O valor – repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação – é de R$ 3,8 bilhões, distribuído nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O crédito foi feito na última nesta sexta -feira (27/2).
Com o novo repasse, somado aos valores transferidos em janeiro , referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026 , o total de recursos destinados aos entes federativos neste ano já alcança R$ 26,8 bilhões.
Os recursos da complementação da União são voltados a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme estabelece o art. 70 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Entre as iniciativas contempladas estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de escolas, a compra de material didático-escolar, além da remuneração e do aperfeiçoamento dos professores e demais profissionais da educação.
Para 2026, a complementação da União está estimada em R$ 67,4 bilhões. Serão beneficiados 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR. Os valores serão transferidos em parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, disponível no portal do FNDE .
Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse demonstrativos .