O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 16 de abril. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de todo o país, a partir das 8h, ele abordará medidas para fortalecer a rastreabilidade do pescado no Brasil, como a definição da nota fiscal como documento oficial de origem. Também tratará do combate a fraudes no Registro Geral de Pescadores (RGP) e de ações voltadas ao suporte à pesca artesanal.
RASTREAMENTO — O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiram a nota fiscal como o documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura. O objetivo é fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva. A medida amplia a transparência nas operações comerciais, melhora os mecanismos de fiscalização e valoriza o pescado brasileiro, trazendo segurança jurídica ao alinhar a comprovação às práticas atuais do setor.
Além disso, a nova norma institui uma autodeclaração para proteger os produtores que solicitaram a atualização de dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e aguardam análise administrativa, evitando prejuízos às suas atividades econômicas.
COMBATE A FRAUDES — Para proteger o Seguro-Defeso de fraudes e golpes envolvendo atravessadores, o MPA tem intensificado medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP). Como resultado de auditorias e ações conjuntas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, o Governo do Brasil suspendeu mais de 131 mil licenças com indícios de irregularidades, além de ter cancelado mais de 300 mil por falta de recadastramento.
Para garantir que os benefícios cheguem apenas a quem atua de forma legítima, também foram canceladas mais de 10 mil licenças por inconformidades socioeconômicas, como o recebimento de aposentadoria por invalidez, e mais de 2 mil registros de profissionais falecidos.
MAIS SAÚDE NA PESCA ARTESANAL — Outro tema que será abordado pelo ministro é o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, voltado à ampliação do acesso a serviços de saúde para pescadoras e pescadores em todo o país.
A iniciativa integra o Programa Povos da Pesca Artesanal e busca levar atendimento, ações de prevenção e promoção da saúde a comunidades pesqueiras, considerando as especificidades do trabalho e das condições de vida desses profissionais.
CONSULTA PÚBLICA — Durante a entrevista, o ministro também comentará a Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. O Plano tem como proposta ser um instrumento estruturante para orientar o crescimento ordenado, competitivo e ambientalmente responsável da aquicultura. A consulta pública já está disponível na plataforma do Brasil Participativo para contribuições da sociedade civil.
AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.
PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.