Na Reunião Regional da OIT, na República Dominicana, ministro do Trabalho defende transição justa baseada em proteção social, requalificação profissional e inclusão, e destaca medidas para enfrentar impactos da crise climática no mundo do trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (2) a importância da transição justa como eixo central das políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. A declaração foi feita durante a 3ª sessão plenária temática da 20ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Punta Cana, na República Dominicana.
Segundo Luiz Marinho, a transição deve se apoiar em três pilares: proteção social, requalificação profissional e inclusão. Ele citou como exemplo os impactos recentes das secas na Amazônia, nos Pampas e no Pantanal, além das enchentes no Rio Grande do Sul. “Eventos extremos demonstram a urgência de integrar a agenda climática às políticas de emprego e de proteção ao trabalhador”, afirmou.
Entre as medidas adotadas pelo Brasil, o ministro destacou a atualização da legislação de saúde e segurança no trabalho para enfrentar riscos relacionados ao calor, incluindo protocolos de emergência e responsabilidades empresariais. O país também lançou o aplicativo Monitor IBUTG, que permite avaliar a exposição dos trabalhadores ao calor, e produziu materiais educativos em parceria com a Fundacentro.
Luiz Marinho lembrou ainda que o governo tem reforçado a fiscalização trabalhista e ampliado políticas de proteção social para alcançar os trabalhadores informais e autônomos, mais vulneráveis às transformações do mercado. Ele citou como exemplo a proposta de um novo marco regulatório para o trabalho em plataformas digitais, já enviada ao Congresso Nacional, que prevê direitos como proteção social, segurança no trabalho e representação sindical.
O ministro ressaltou a importância do diálogo social tripartite e da articulação entre diferentes ministérios para alinhar políticas de emprego, capacitação e desenvolvimento regional. Segundo ele, a transição deve incluir investimentos em empregos verdes e programas de qualificação em áreas como energias renováveis, agricultura sustentável, reflorestamento e saneamento.