Em atenção à Segurança Pública do Amazonas, com objetivo de contribuir com melhorias no setor, o deputado estadual Delegado Péricles sugeriu que em 2024 o Poder Executivo possa remanejar parte do orçamento, dentro dos 40% da reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o chamamento dos aprovados excedentes dos concursos da Segurança Pública do Estado. A LOA foi aprovada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na ocasião, o parlamentar explicou que apresentou ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) emendas para garantir o chamamento dos aprovados nos certames das Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e da Segurança Pública em 2024, entretanto a propositura foi rejeitada. Péricles ressaltou que, mesmo tendo a indicação de emenda à PLOA rejeitada, é preciso levar soluções para o Poder Executivo, visando a garantia do melhoramento da Segurança Pública no Estado.
“Aqui a gente também precisa levar soluções para o Governo. Então sugiro que, caso haja a possibilidade no orçamento de 2024, que seja feito o remanejamento de 40% da reserva de contingência, para que assim o governador possa garantir esse chamamento de mais policiais para melhorar o Sistema de Segurança Pública do nosso Estado”, declarou o deputado, destacando que acredita que esse seja o sentimento de todos os parlamentares da Casa Legislativa.
O deputado Péricles também lembrou que em 2020 apresentou três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que fosse assegurada previsão orçamentária para a realização de certames das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Além disso, o parlamentar destacou que em 2022 também apresentou emenda ao PLOA, que garantiu o chamamento este ano dos aprovados nos concursos da Segurança.
“No meu primeiro ano de mandato, eu fiz um destaque orçamentário para garantir a realização do concurso público para a Segurança Pública, também apresentei destaque orçamentário para a garantia naquele momento o pagamento da Data-Base da Polícia Civil, e à época todos foram aceitos pelo Governo do Estado. Ano passado fiz uma um destaque de emenda a LOA para o chamamento dos concursados que inclusive foi realizado há pouco tempo”, disse o deputado, lembrando que o Governo anunciou a convocação de 1.704 aprovados nos certames dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Amazonas.