Dois anos de Lei da Igualdade Salarial é tema da Voz do Brasil desta segunda

A Lei nº 14.611, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, completou dois anos em vigor neste mês de julho, reforçando a histórica luta por equidade no mercado de trabalho. Para falar sobre o assunto, o programa A Voz do Brasil conversa com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao vivo, a partir das 19h.

Regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações salariais por empresas com mais de 100 empregados. A medida é coordenada conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres com o objetivo de ampliar a transparência e acelerar os avanços na equiparação salarial entre mulheres e homens.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, desde 1943, salário igual para a mesma função, sem distinção de sexo. Mesmo assim, mulheres ainda não estão em todos os cargos nem recebem sempre o mesmo salário que os homens. Apesar disso, o 3º Relatório de Transparência Salarial evidencia que a baixa inclusão de mulheres em diversas ocupações contribui para ampliar a desigualdade salarial, especialmente em cargos de gerência, direção e funções de nível superior.

Saiba mais sobre o assunto! Acompanhe a edição da Voz do Brasil desta segunda-feira, a partir das 19h. Confira pelas emissoras de rádio de todo o País ou pelo YouTube do Canal Gov.