Nesta segunda-feira (29/9), data em que se celebra o Dia Internacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aprovou a II Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. O processo de elaboração ocorreu no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a participação de gestores de diversos ministérios, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor privado.
A Estratégia integra a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e tem como objetivo reduzir perdas e desperdícios desde a produção até o consumo de alimentos, contribuindo para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.
A iniciativa está alinhada à meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.3 (ODS) da ONU, que prevê, até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos por pessoa, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
De acordo com números divulgados em março de 2024 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), 1,05 bilhão de toneladas de alimentos foram desperdiçadas no planeta em 2022, o equivalente a 132 kg por pessoa e quase um quinto dos alimentos disponíveis para consumo.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), as perdas de alimentos em processos de pós-colheita, transporte, armazenamento, atacado e processamento são estimadas em 13,2% em todo o mundo, índice semelhante ao registrado em 2020 (13,3%) e em 2016 (13%). O levantamento registra, ainda, que 60% do desperdício acontece nos domicílios, seguido pelos serviços de alimentação (28%) e pelo varejo (12%).
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirma que garantir a redução do desperdício de alimentos também é uma forma de combate à fome. “A nossa estratégia é para que, em cada central de abastecimento, em cada centro de distribuição, no transporte, na produção, ali não desperdice qualquer que seja a quantidade de alimento. Garantir que, com isso, a gente possa contribuir para combater a fome, para segurança alimentar e para o combate à desnutrição. É esse caminho que o Brasil vai seguir”, destacou o titular do MDS.
Além dos impactos sociais e econômicos, o desperdício de alimentos é responsável por 8 a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa e está diretamente ligado à perda de habitats pela conversão de ecossistemas naturais em áreas agrícolas, ocupando cerca de 30% das terras agrícolas do planeta.
Confira a íntegra da Estratégia
Confira a Resolução CAISAN/MDS Nº 16
Próximos passos
A coordenação nacional será realizada no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), que também instituirá o Comitê Gestor da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. O comitê será responsável pela coordenação, acompanhamento e monitoramento da Estratégia.
A Caisan elaborou um plano de ação composto por metas, ações e responsáveis definidos, e a execução se dará dentro dos limites das dotações orçamentárias dos Ministérios competentes, observando a disponibilidade financeira.
A secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou que a iniciativa chega em um momento estratégico, às vésperas da COP30, apresentando mais um instrumento do Brasil para promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
“Como parte integrante da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, certamente, esse conjunto de normas contribuirá para assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável e a promoção da sustentabilidade ambiental”, avalia a secretária Lilian.
Assessoria de Comunicação – MDS