Na abertura da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em seu discurso, que a democracia fracassa quando tolera a desigualdade salarial entre homens e mulheres ou se mostra incapaz de proteger aquelas que são vítimas de violência praticada por parceiros e familiares.
Segundo o presidente, os desafios da democracia não se limitam somente à ameaças políticas e ideológicas. Ele ressaltou que a exclusão social e a violência estrutural corroem as bases democráticas com a mesma intensidade que o extremismo.
“A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares”, afirmou.
Lula também destacou a importância da regulação das redes sociais. “Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no mundo virtual”, afirmou.
Segundo o presidente, ataques à regulação servem para “encobrir interesses escusos” e abrir espaço para crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia. Nesse contexto, defendeu a atuação do parlamento brasileiro na discussão do tema e mencionou a promulgação da lei sobre a “adultização”.
Lei da Igualdade Salarial
Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) tem como objetivo corrigir lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres. A legislação é considerada um instrumento essencial para a concretização de direitos previstos na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem funções equivalentes. Ela visa assegurar que as mulheres recebam remuneração justa e igual à dos homens pelo mesmo trabalho, combatendo a discriminação no trabalho.
Enfrentamento à violência contra a mulher
O governo brasileiro vem implementando políticas de proteção às mulheres, como o fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 , serviço gratuito disponível 24 horas, inclusive pelo WhatsApp (61 9610-0180), que orienta sobre direitos, encaminha denúncias e indica serviços especializados.
Também foi retomado, em 2023, o Programa Mulher Viver sem Violência , que articula saúde, segurança, justiça e assistência social. Entre seus principais eixos está a Casa da Mulher Brasileira, que oferece, em um só espaço, atendimento multidisciplinar e humanizado para fortalecer a autonomia das mulheres em situação de violência.
Ministra das Mulheres na ONU
A ministra Márcia Lopes integra a comitiva presidencial brasileira na 80ª Assembleia Geral da ONU. Além de participar da Reunião de Alto Nível sobre os 30 anos da Declaração de Pequim, sua agenda em Nova Iorque contempla reuniões bilaterais sobre igualdade de gênero, democracia e justiça climática, bem como encontros preparatórios para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). As atividades seguem até o dia 24 de setembro.