Iniciativa começa em dezembro percorrendo as 27 capitas do país para aproximar as ações do governo da população. Ministro também anunciou o início de negociações com trabalhadores por aplicativo para elaborar novos marcos de direitos e proteção
A partir do próximo mês, o programa Governo na Rua vai percorrer as 27 capitais brasileiras para aproximar políticas públicas da população. Foi o que destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (25/11), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O objetivo é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta de programas sociais, fortalecendo a presença do governo nos territórios e ampliando o acesso às iniciativas federais.
Democracia é escutar as pessoas, é escutar o povo e chamar o povo a decidir, não só no ano eleitoral. É criar processos participativos, é escutar as demandas populares para também buscar converter elas em medidas de governo”, disse Boulos
“Não é só um processo de escuta, nós vamos também aproximar os programas do governo do presidente Lula das pessoas. Cada ministério tem os seus programas. O Ministério da Saúde tem um programa novo lançado agora, que é o Aqui Tem Especialistas. Um problema grave no SUS (Sistema Único de Saúde), você levar especialistas para as áreas. Vai estar lá a carreta do Aqui Tem Especialistas. A Caixa Econômica Federal acabou de lançar o Reforma Casa Brasil, junto com o Ministério das Cidades. Vai estar lá a carreta para as pessoas poderem se inscrever, para ter crédito de até R$ 30 mil reais reformar suas casas. Fazer um reboco, um puxadinho, fazer um banheiro, melhorar. Ou seja, nós vamos levar os vários programas do governo para os territórios, conversar com as pessoas e, ao mesmo tempo, criar processos participativos de decisão. Comunicar é fundamental, ainda mais hoje, em tempo de redes sociais. Mas tem uma coisa que é insubstituível, que é ali a presença, o pé no barro. Ela é essencial e o Governo na Rua vai trazer isso”, explicou o ministro.
Boulos afirmou que a iniciativa vai começar pela comunidade do Sol Nascente, no Distrito Federal, e que em estados mais populosos, a intenção é levar o Governo na Rua para cidades do interior.
Trabalhadores por aplicativo
Durante o bate-papo com jornalistas e radialistas de várias regiões, o ministro falou do projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional e que regulamenta o trabalho por aplicativo, estabelecendo um novo marco legal para serviços de transporte individual e entregas realizados por plataformas digitais.
Segundo o ministro, a Secretaria-Geral da Presidência vai criar um grupo de trabalho na semana que vem para tratar do tema.
“Nós temos um processo na Câmara que é a Comissão Especial, com a qual nós estamos dialogando, e eu acho que daí pode sair muita coisa boa. Essa Comissão Especial deve apresentar o relatório agora até o fim do ano. E o nosso grupo de trabalho na Secretaria-Geral da Presidência, que vai ser instalado já na semana que vem, vai ter um prazo para conclusão de 60 dias. Eu espero que até janeiro, fevereiro, a gente tenha para o retorno do trabalho legislativo, que retorna em fevereiro depois do recesso, a gente já tenha a coisa bem redonda para poder aprovar”, disse.
Para o ministro, atual situação é injusta para os trabalhadores. “Esse é um tema que eu fui orientado pelo presidente Lula a tratar com máxima prioridade. Acompanhar esses 3 milhões de trabalhadores no Brasil inteiro que trabalham por aplicativo. Seja o entregador que sobe na moto todo dia, às vezes trabalha 10 horas do dia em cima de uma moto nas grandes cidades, uma profissão que é quase de risco, porque o que tem de acidente de moto, seja o trabalhador que dirige o Uber, a 99”.
“O que acontece hoje com esses trabalhadores? A verdade é a seguinte, vamos falar o português claro: a Uber não tem um carro, a Uber não enche um tanque de gasolina, a Uber não troca um pneu. Nem a 99, qualquer uma dessas plataformas. Na entrega de comida, o iFood não tem uma moto, o iFood não se responsabiliza por um acidente do motoqueiro, o iFood não chega com nada. O único papel dessas plataformas é a intermediação tecnológica que conecta a pessoa que está precisando do serviço com o trabalhador que vai prestar o serviço. Será que é justo que só pelo papel de intermediação tecnológica essas empresas abocanhem uma fatia gigantesca de cada viagem que o trabalhador faz? Eu não acho que é justo. O presidente Lula também não acha que é justo. Eu acho que tem muitos deputados do Congresso Nacional que também não acham que é justo esse tipo de postura. Eu não estou dizendo aqui que a empresa não tem que ganhar. Nós vivemos em uma sociedade capitalista, a empresa tem o lucro. Ok, agora uma viagem de Uber o cara é responsável por tudo. Uma viagem de R$ 60 reais a Uber vai ficar com R$ 20, R$ 25 de cada motorista. Gente, isso é extorsão. A mesma coisa para o iFood, para qualquer um deles. Então precisa regulamentar isso.”
A medida que está em discussão no Congresso prevê, por exemplo, contratos formais entre os usuários e trabalhadores, garantindo maior segurança jurídica e condições mais transparentes para a categoria.
Esse trabalhador precisa ter um direito, precisa ter um piso para equilibrar essa balança de ganho. Precisa ter um seguro, uma Previdência para garantir as condições desse trabalhador. Precisa ter, e eu tenho conversado muito com motoristas e entregadores, transparência no algoritmo”, disse
“Estou trabalhando em conjunto com o meu colega, o ministro (do Trabalho e Emprego) Luiz Marinho, que tem essa pauta. Desde o início do governo está batalhando com força para que essa pauta consiga ser aprovada para defender os trabalhadores. Acho que vai dar certo. Vamos ter boas notícias muito em breve para os motoristas de Uber para os entregadores de aplicativos”, afirmou Boulos.
Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro