A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e órgãos parceiros, deflagrou nesta quinta-feira (27/11) a Operação Poço de Lobato, para combater um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Estão sendo cumpridos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia.
Participam da operação servidores públicos da Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo (SMF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Polícias Civil e Militar.
O grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, e figura como o maior devedor contumaz do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
A PGFN e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP) obtiveram o deferimento de medidas cautelares em ações judiciais cíveis que bloquearam mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
Por meio de complexas operações financeiras, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros. Suas operações financeiras são administradas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial.
A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo possui núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.
Fraudes
Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo. Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.
A empresa foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível. Em decorrência dessa operação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades, entre elas a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor.
Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados à organização sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda.
As apurações revelaram ainda que formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de comercialização, ampliando o impacto das irregularidades sobre a arrecadação e a concorrência no setor.
Ocultação
Os valores do grupo eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo. A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo. Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.
O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” controlando diversas “filhas”, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários. Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo.
Após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas. Esses operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.
Blindagem
O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento. A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal.
Operações com empresas offshore
A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos. Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano. Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos.
Uma das principais operações internacionais envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.
Operação Poço de Lobato
O nome da Operação “Poço de Lobato” faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera nacional. A escolha do nome está diretamente relacionada à atividade da empresa alvo da operação, que atua no setor de combustíveis e figura entre os maiores sonegadores do país.
Operação Poço de Lobato desarticula esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Foto: Divulgação RFB