Para reconhecer as redes públicas de ensino, escolas e estudantes pelos seus resultados positivos na qualidade da aprendizagem alcançados na educação básica, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Prêmio MEC da Educação Brasileira. O objetivo é incentivar o sistema educacional a alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e promover a melhoria da qualidade da educação, além de reduzir desigualdades educacionais e disseminar boas práticas entre entes federativos, instituições e profissionais da educação.

Os vencedores da edição 2025 do Prêmio MEC da Educação Brasileira serão anunciados na segunda-feira (11/8), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

O prêmio reconhecerá os resultados positivos de redes públicas de ensino e unidades escolares vinculadas às secretarias municipais, distrital ou estaduais de educação que assegurem acesso universal, assim como estudantes com destaque de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A premiação contempla oito categorias, cada uma com subcategorias regionais e por perfil – unidades da Federação, municípios, escolas e estudantes, conforme se vê abaixo.

Educação infantil: contemplará aqueles que alcançaram maior taxa de cobertura de matrículas em creches da rede municipal, em relação à população na idade adequada. Será premiado um município por cada região do país com percentual de preenchimento sobre raça/cor acima de 90% no Censo Escolar 2024.

Alfabetização: contemplará estados, municípios, o Distrito Federal e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na alfabetização das crianças brasileiras. Serão premiadas uma escola por região, com maior percentual de crianças alfabetizadas; um município por região com maior desempenho; e uma unidade da Federação com o maior percentual de alfabetização. É preciso ter uma participação mínima de 90% na Avaliação da Alfabetização, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com no mínimo 20 alunos avaliados.

Anos iniciais do ensino fundamental: contemplará estados, municípios, o Distrito Federal e as unidades escolares das redes públicas de ensino com resultados relevantes na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O desempenho será medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Serão premiados uma escola, um município e uma unidade da Federação por região.

Anos finais do ensino fundamental: contemplará estados, municípios, o Distrito Federal e as escolas da rede pública com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação ofertada para os estudantes do 6º ao 9º ano. Serão premiados uma escola da rede municipal por região, um município por região e uma unidade da Federação, de acordo com a maior pontuação obtida no Ideb dos anos finais.

Ensino médio: contemplará um estado ou o Distrito Federal e escolas da rede pública com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação ofertada para os estudantes do ensino médio. Serão premiadas a unidade da Federação que alcançar a maior pontuação no Ideb e uma unidade escolar da rede estadual por região.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): contemplará os estados, o Distrito Federal e os estudantes concluintes da rede pública que alcançaram relevantes resultados na participação e desempenho no Enem, de acordo com os resultados do Ideb do ensino médio. Serão premiados dois estudantes por unidade da Federação, além da UF que alcançar o maior percentual de participação dos estudantes no Enem.

Educação em tempo integral: contemplará estados, o Distrito Federal e municípios que alcançaram relevantes resultados na ampliação da oferta da educação em tempo integral, como foco nas matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral. Serão premiados um município por região de acordo com os resultados do Censo Escolar de matrículas alcançadas na pré-escola; anos iniciais do ensino fundamental; e anos finais do ensino fundamental, além de uma unidade da Federação para o ensino médio.

Educação profissional e tecnológica (EPT): contemplará os estados que alcançarem relevantes resultados na ampliação da oferta da EPT integrada ao ensino médio, com foco no maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos. A seleção levará em conta os dados divulgados no Censo Escolar do ano anterior.

De acordo com a Portaria nº 564/2025, que regulamenta o prêmio, serão estabelecidos mecanismos de monitoramento e de revisão periódica das categorias e dos critérios de seleção, com o objetivo de assegurar sua atualização, efetividade e aderência às políticas educacionais vigentes. Além disso, caberá ao Inep a verificação dos critérios e a definição dos entes federativos, unidades escolares e estudantes premiados em cada categoria.

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024). Em 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio. 