Investimento, que terá execução imediata via Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prioriza organizações da agricultura familiar de 7 estados brasileiros
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir até R$ 106 milhões na compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó de associações e cooperativas da agricultura familiar – o que representa mais de 20 milhões de litros de leite integral -, com foco principal nos estados da região Sul do país, a principal produtora do Brasil. A medida tem execução imediata e busca mitigar a crise enfrentada pelos produtores, causada pelo excesso de produção.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (23) pelo presidente da estatal, Edegar Pretto, na Superintendência Regional da Companhia no Rio Grande do Sul, após reunião com representantes de entidades do setor leiteiro, na qual também participaram o diretor de Políticas Agrícola e Informações, Silvio Porto, e o superintendente regional do estado, Glauto Lisboa.
De acordo com o presidente da Conab, esse auxílio faz parte da disposição da Companhia e do Governo Federal em escutar e atender um setor produtivo de extrema importância para o país, que neste ano teve uma produção de leite acima de outros, para que, com essa ação, se possa ‘enxugar’ parte desse mercado, com a expectativa que o preço pagos aos produtores volte a patamares maiores. “Essa ajuda é fruto de uma intensa mobilização que fizemos em Brasília para o setor leiteiro seguir incentivado a produzir. Foram muitos dias de escuta e ida a ministérios em busca de uma solução que ajudasse a cadeia produtiva do leite”, salientou.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, tendo a produção concentrada nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que, juntos, somam 70% da produção nacional. Apenas no ano passado a produção de leite do país foi de 35,6 milhões de litros. De acordo com dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura de leite, têm produção de até 500 litros/dia, respondendo por 70% da produção do país.
Segundo Pretto, além de dar suporte ao setor leiteiro, a iniciativa também irá beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, integrar as ações de combate à fome. “O que nós buscamos com essa ação é fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar, comprando esse excedente da produção de leite, a fim de garantir a renda dos trabalhadores e trabalhadoras para também a manter uma importante atividade para o país e, ao mesmo tempo, assegurar acesso a um alimento de qualidade às pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional”, reforça o presidente da Conab.
Atualmente, o valor de referência, fixado através da Política de Garantia de preços Mínimos (PGPM) estabelecida pela estatal está em R$ 1,88 por litro, enquanto o preço médio pago pelo mercado está em torno de R$ 2,22 por litro. Nessa operação em que será adquirido o produto em pó, considerando que a cada 8 litros de leite integral se faz 1 quilo de leite em pó, em média, e também os custos operacionais de produção, a Companhia irá pagar cerca de R$ 41,89 por quilo do produto, um preço único calculado a partir do preço médio de referência das superintendências regionais do PR, SC e RS.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, essa ajuda vem numa hora muito importante em que os produtores brasileiros precisam de auxílio para diminuir a oferta do produto no mercado, já que as importações de leite argentino aumentaram. “Os produtores de leite estão numa situação muito difícil e qualquer apoio é muito bem-vindo. Essa compra do Governo Federal, através da Conab, vai auxiliar muito a retirar esse excesso do produto do mercado, e que ajude a novamente impulsionar o setor leiteiro nacional”, explicou ele.
Já para o presidente da Cooperativa Regional dos Assentados da Fronteira Oeste (Coperforte) de Santana do Livramento, Elio Müller, o anúncio de hoje representa um livramento para as entidades do segmento leiteiro. “A nossa cadeia produtiva vem sendo muito impactada pelas questões de preços e de mercado. Essa medida, principalmente, traz um desafogo, pois nossa angústia tem sido colocar o leite na indústria porque estávamos com essa dificuldade nos últimos dias. Então saímos daqui satisfeitos com essa iniciativa do Governo Federal, pois entendemos que a partir dela iremos voltar a escoar a nossa produção para a indústria”, pontuou.
A aquisição será realizada no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional (CI). Nesse formato, a Conab publica neste terça o aviso no site, as organizações se cadastram até domingo dia 28 e ofertam os produtos disponíveis, que serão então contratados pela Companhia.
Conforme a medida anunciada, os agricultores e agricultoras familiares, por meio de associações, cooperativas e demais organizações formalmente constituídas, dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás, poderão inscrever propostas para fornecer leite em pó para a Companhia.
Uma das principais mudanças anunciadas nesta operação é o aumento do limite financeiro: o teto de pagamento por família passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil, além da multiplicação por quatro do limite por organização. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando significativamente o alcance da política pública.
Os recursos já estão contratados e a operação tem caráter emergencial, garantindo resposta rápida ao setor produtivo, com a estimativa de atender cerca de 25 entidades do segmento em todo o país.. A execução será realizada de forma articulada entre a matriz da Conab e as superintendências regionais responsáveis pelos estados de origem das entidades fornecedoras participantes, conforme previsto na modalidade.
Desde segunda-feira (22), o sistema da Conab está aberto para que as organizações manifestem intenção de venda. O prazo para cadastramento encerra-se em 28 de dezembro. As propostas devem ser enviadas pelo aplicativo PAANet – Proposta Doação, acompanhados da documentação prevista no comunicado disponível no site da Companhia contendo as diretrizes da operação. Toda documentação deve ser endereçada para o e-mail da Superintendência da Conab conforme a origem do produto. A classificação das organizações inscritas será divulgada conforme o cronograma indicado.
Distribuição dos recursos e quantidades por estado
Apesar do foco da operação ser nos estados da região Sul, localidade que lidera a produtividade com 4 mil litros de leite por vaca, a iniciativa também vai contemplar organizações de outras regiões do país. Do total, R$ 47 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul, o que representa 44% dos recursos, para a compra de mais de 1,1 mil toneladas de leite em pó. O Paraná receberá R$ 18 milhões (17%) para a aquisição de cerca de 430 toneladas, enquanto Santa Catarina contará com R$ 16 milhões (15%) para a compra de aproximadamente 382 toneladas. Alagoas terá aporte de R$ 10 milhões (9%), chegando a quase 239 toneladas; Goiás e São Paulo receberão R$ 6 milhões cada (6%), o que corresponde a um pouco mais de 143 toneladas adquiridas; e Sergipe ficará com R$ 3 milhões (3%), ou seja, em torno de 72 toneladas.
Os recursos para a operação foram repassados para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda da pasta ministerial, além de atender pessoas impactadas por catástrofes climáticas, por meio da composição de cestas de alimentos.
Maior suporte aos produtores do RS
Afetado pelas enchentes no estado em 2023, o Rio Grande do Sul deixou de ocupar a terceira colocação na produção de leite no país e vê o número de produtores do alimento cair ano a ano. Apesar disso, a produção de leite está em 451 municípios do estado, com 129 mil estabelecimentos produzindo leite, e, anualmente, a cadeia produtiva gera cerca de R$ 9 bilhões. Apenas no ano passado, o estado produziu 3,1 bilhões de litros de leite, o que representa 12% da produção de todo o país.
Para estimular a continuidade da produção de leite no RS, estado com maior capacidade de industrialização e condições de transformar o produto integral em pó, a maior parte dos recursos irá para o estado, principalmente para os produtores do Norte e Nordeste do estado, onde está concentrada a produção do alimento, atividade principalmente realizada pela agricultura familiar, que corresponde a 63% do setor leiteiro gaúcho. A expectativa é que, com essa operação, cerca de dez organizações do RS sejam atendidas.
Apoio ao segmento há 2 anos
Com um valor 6% maior do que o investido há cerca de 2 anos, a ação atende a uma demanda dos produtores de leite e integra os esforços da Conab para apoiar o setor. Em 2023, a Companhia também operacionalizou R$ 100 milhões na compra de leite em pó da agricultura familiar. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar novos detalhes operacionais da atual chamada pública.
A Compra Institucional é uma modalidade do PAA que permite a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar pela Conab, observando preços de referência e limites de participação por organização. Os produtos adquiridos são destinados a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional ou utilizados para recomposição de estoques estratégicos mantidos pela estatal.
O comunicado completo, com a lista de produtos, critérios de participação, orientações de entrega e demais regras da modalidade de Compra Institucional, está disponível na página oficial de execução do PAA, localizada no site da Companhia. Para acessar, clique aqui