Reinaldo sofreu perseguição durante a ditadura militar. Sessão analisou 20 pedidos e reafirmou compromisso com a memória, a verdade e a justiça. E reforçou o papel central da justiça de transição no Brasil
A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reafirmou seu compromisso com a memória, a verdade e a justiça nesta terça-feira (2) durante a 10ª Sessão de Turma. Estiveram em pauta trajetórias de resistência democrática e defesa dos direitos humanos que marcaram o Brasil durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985), incluindo o do ex-jogador do Clube Atlético Mineiro, José Reinaldo Lima.
Em sua representação encaminhada à Comissão, Reinaldo conta que foi monitorado pelo Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão ligado ao regime militar, e que chegou a sofrer perseguições também no âmbito esportivo.
“Talvez vocês se lembrem da minha trajetória nos campos, mas pode ser que não saibam da luta, muitas vezes silenciosa, que tive que enfrentar. Todos nós sabemos dos horrores da ditadura que tiraram a vida de tantos brasileiros, mas a repressão do Estado foi muito além dos porões e das celas e não usava só a violência física”, lembrou o ex-jogador.
Eles criavam campanhas de difamação, verdadeiras operações para acabar com a reputação e a vida social das pessoas que eles consideravam inimigos ou ameaças. Era uma máquina de propaganda e mentiras que agia nas sombras com resultados terríveis na vida real”
Conhecido por comemorar gols com o punho cerrado — gesto associado ao movimento dos Panteras Negras e visto com desconfiança pelos militares —, Reinaldo também deu declarações públicas pela volta do regime democrático.
“Foi o suficiente para acionar uma campanha gigantesca de difamação contra mim. Queriam calar a minha voz, diminuir a minha força, e acabaram com a minha vida e minha carreira. Essa forma de violência do Estado que ataca a honra, a imagem e a dignidade é tão grave quanto as outras e busca destruir as pessoas por dentro, tirando seu lugar no mundo e no futuro. É uma violência que deixa marcas profundas e duradouras, mesmo que a gente não veja”, afirmou.
O voto foi lido pela conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi, representante dos Anistiados e Anistiadas, e acompanhado por unanimidade pelo Conselho da Comissão de Anistia. Além da condição de anistiado político, Reinaldo também receberá uma indenização em prestação única de R$ 100 mil, como indicado pela presidente do Conselho, Ana Maria Lima de Oliveira.
A Sessão de Turma analisou 20 pedidos no total e mais 32 estão previstos para serem analisados na Sessão Plenária que acontece no período da tarde desta terça-feira.
Justiça de transição
Presente na Sessão de Turma, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que apreciar o caso do ex-jogador traduz a importância do esporte como espaço de defesa da democracia e da luta antirracista.
“A ditadura brasileira foi cruel, perversa, e destruiu pessoas em todos os lugares, em todos os âmbitos da sociedade, mas tivemos aqueles imprescindíveis, como Reinaldo, que não ser curvaram. E é por eles que estamos aqui, fazendo viva essa Comissão, porque precisamos ter posição, e precisamos que essa posição seja radical em defesa da democracia”, declarou.
Macaé Evaristo também ressaltou a importância da Comissão de Anistia para a política de memória e verdade no país.
É preciso lembrar que a memória é, antes de tudo, um projeto de justiça de transição que nos permita não incorrer novamente nos erros dessa natureza, e sem essa Comissão, não teríamos este trabalho que é tão relevante para a história do nosso país”, disse Macaé Evaristo.
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia aos perseguidos de 1946 a 1988, período que inclui os atingidos da ditadura militar (1964-1985).