Às vésperas de se encontrar, em Brasília, com o novo secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, o deputado Comandante Dan (Podemos) afirmou que tem clareza nas pautas que serão apresentadas ao Ministério. O foco, segundo o parlamentar, deve ser no combate ao crime organizado, que avança de maneira exponencial sobre toda a Amazônia, em razão da vulnerabilidade da faixa de fronteira.
“Sou policial militar, comandei a corporação. Tomei parte da equipe fundadora da Força Nacional e estive secretário executivo em áreas estratégicas da segurança, como eventos e planejamento. Quando procuramos um Ministério é com a certeza que o Amazonas, sozinho, não conseguirá superar a crise de segurança que enfrenta. Crise porque ostentemos alguns dos piores índices de violência do país”, declarou Câmara.
Ele defendeu que, diante de organizações criminosas transnacionais, o Governo Federal coordene uma política nacional de combate ao crime organizado, com um desenho institucional que facilite intercâmbios entre órgãos federais, estaduais e do sistema de justiça.
Ele acredita que a integração das polícias civis e militares com a Polícia Federal, Exército, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Receita Federal e Ministérios Públicos é fundamental para frear o avanço do narcotráfico e dos narconegócios no território brasileiro, em especial na Amazônia.
Dan Câmara, que é parlamentar de primeiro mandato, considera que os pleitos apresentados ao secretário da Senasp são muitos, com um destaque a três iniciativas que considera estruturantes.
A implantação do centro de cooperação policial internacional em Tabatinga, e não em Manaus, como são os planos do Ministério; a criação, no Amazonas, de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), nos mesmos moldes do que existe em Foz do Iguaçu, no Paraná e a instalação de um Gabinete de Gestão Integrada para a faixa de fronteira do Amazonas e para a calha do Solimões são as prioridades diante dos cenários enfrentados pelo Amazonas.
Nível local
O Comandante Dan afirmou ainda que há atribuições no correto trato da segurança e da ordem pública para todas as esferas de poder.
Em termos estaduais, listou a concessão da data-base das forças de segurança como a principal missão.
“Estamos há quatro anos, há aproximadamente 1.215 dias em que mulheres e homens que arriscam suas vidas todos os dias saem para trabalhar sem uma correta atualização salarial; estamos numa contagem progressiva. Hoje é o quarto ano. Mais um dia sem a concessão de um direito dos trabalhadores da segurança que está assegurado por lei”, disse.
Câmara também listou como prioridade a contratação imediata dos concursados aprovados às forças de segurança, inclusive do banco de reserva, e a realização de novos concursos.
“Passamos dez anos sem concurso para PM, os policiais militares trabalham com metade da tropa prevista e o Amazonas inteiro tem menos de dois mil policiais civis e de 1.500 bombeiros; diante das dimensões territoriais e dos desafios encontrados, isso é inimaginável”, reforçou o deputado.
O parlamentar utilizou como exemplo da necessidade de novos profissionais de segurança os 40 mil homicídios que aconteceram no Brasil em 2021, dos quais somente 35% foram solucionados até o final de 2023, enquanto a média mundial de elucidação é de 63% e de 43% das Américas (43%).
“O Amazonas teve a maior taxa de homicídios dolosos do país em 2023, um pódio vergonhoso. Sem agentes, peritos e policiais, ninguém resolve crime, uma das maiores cobranças realizadas pela sociedade amazonenses. Temos no Brasil três milhões de armas de todo tipo, de pistolas a fuzis, em acervos privados. Essas realidades não são superáveis sem os profissionais de segurança, dentro de um contexto de planejamento estratégico, mas no Amazonas há município com três ou quatro policiais militares que dão segurança aos dois policiais civis que comandam a delegacia da cidade, que funciona como presídio, essa é a realidade do interior amazonense”, enfatizou.