O Novo PAC prevê, até 2026, mais de R$ 47 bilhões em investimentos no setor portuário brasileiro — sendo R$ 4,7 bilhões em recursos públicos e R$ 42,5 bilhões em aportes privados. “É o primeiro PAC em que o investimento privado supera o público”, destacou o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz, durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19).
A audiência, proposta pelo deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), discutiu os desafios e oportunidades do sistema portuário nacional, com foco em infraestrutura, capacidade operacional e gestão. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Governo Federal e lideranças do setor privado.
Muniz ressaltou que a retomada do papel do Governo Federal na coordenação dos investimentos em infraestrutura traz resultados concretos: geração de empregos, aumento de renda e maior competitividade para o país.
Segundo a ABDIB, os investimentos privados em infraestrutura cresceram 28,6% de 2022 a 2024, enquanto os públicos aumentaram 78% no mesmo período, atingindo o maior nível dos últimos 14 anos (R$ 259,3 bilhões). Já o IBGE registrou, em agosto, o menor índice de desemprego da série histórica (5,8%). “Uma das bases da expansão do emprego é a infraestrutura”, reforçou o secretário.
Assista à íntegra da audiência pública
Investimentos em Portos
No setor portuário, a previsão do Novo PAC chega a R$ 54,9 bilhões até 2030, somando investimentos públicos e privados em 151 empreendimentos — incluindo arrendamentos, dragagens, modernização de cais, terminais, estudos, projetos e inovações tecnológicas.
Entre os destaques:
- Arrendamentos portuários: dos 61 previstos até 2026, 21 já foram concluídos;
- Obras concluídas: dragagem do canal principal do Porto do Rio de Janeiro (R$ 179 mi); modernização do Cais da Gamboa (RJ, R$ 138 mi); recuperação do Trecho 2 do Molhe de Suape (PE, R$ 36 mi); dragagem do Porto de Santos (SP, R$ 30 mi);
- Obras em andamento: Moegão do Porto de Paranaguá (PR), com 40% executados e investimento de R$ 642 mi; Trecho 4 do Molhe de Suape (PE, R$ 140 mi); Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos (SP, R$ 50,8 mi); ferrovia interna do Porto de Santos (FIPS); além do leilão do Túnel Santos-Guarujá, previsto para setembro.
Em 2024, o setor portuário brasileiro registrou recorde histórico : 1,32 bilhão de toneladas movimentadas. Nos portos públicos, o volume foi de 474,4 milhões de toneladas — crescimento de 5% em relação a 2023.
Balanço do Novo PAC
Muniz também apresentou os números gerais do Programa. Até abril de 2025, o Novo PAC já executou R$ 818 bilhões, o que corresponde a 61,3% do total previsto até 2026. O Programa engloba 22,4 mil empreendimentos em todo o país, além de 1,6 milhão de unidades habitacionais contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida.
Do total previsto:
- R$ 375,9 bilhões já correspondem a obras, ações e projetos concluídos (28,3%);
- R$ 759,9 bilhões estão em execução (57,3%).
Em termos de quantidade, já são 10,3 mil empreendimentos concluídos ou em andamento, o que representa 46% do total.