O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação acaba de passar pela maior modernização em décadas. Com a aprovação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o governo federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, simplifica e torna mais acessível a jornada de quem busca a CNH, uma medida pensada para reduzir custos, ampliar oportunidades de trabalho e garantir acesso seguro ao volante. A mudança segue padrões internacionais e responde a um cenário em que milhões de brasileiros desejam dirigir, mas ainda enfrentam barreiras financeiras e burocráticas.
A partir de hoje, 9 de dezembro, essas transformações começam a chegar ao cidadão. As novas funcionalidades já estão disponíveis, e a Carteira Digital de Trânsito, que era o aplicativo CDT, passa a se chamar CNH do Brasil, reunindo ainda toda a jornada da primeira habilitação em um único ambiente digital, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes.
A modernização também tem impacto direto no bolso. Hoje, o custo para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil. Com as novas regras, estimativas do governo indicam que esse valor poderá cair em até 80%, beneficiando especialmente candidatos das categorias A e B. O objetivo é ampliar o acesso ao documento em um país onde cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas ainda não iniciaram o processo. Tornar esse caminho mais simples e barato é, portanto, uma ação de segurança e inclusão.
Um novo aplicativo: CNH do Brasil
O app que antes se chamava Carteira Digital de Trânsito passa a se chamar CNH do Brasil, refletindo seu novo papel de ser o ponto central da jornada de quem deseja se habilitar. Acessado pela conta do Gov.br, a solução mantém todos os documentos digitais já conhecidos, como a CNH eletrônica e os documentos de veículos, o aplicativo agora permite:
- Requerer a primeira habilitação pelo celular
O processo começa diretamente no app. O cidadão realiza o requerimento digitalmente e passa a acompanhar todas as etapas de forma organizada, recebendo notificações sobre o andamento. As etapas presenciais obrigatórias, como biometria e exame médico, continuam existindo, mas o caminho até elas fica mais simples. - Acesso ao curso teórico gratuito e online
O governo passa a oferecer o Curso de Formação de Condutores totalmente gratuito, disponível em uma nova plataforma EAD integrada ao login Gov.br, plataforma que já ultrapassou 160 milhões de usuários. O conteúdo inclui textos, vídeos, podcasts, quizzes e simulados, além de certificado com QR-Code VIO, o mesmo utilizado na CNH. O candidato pode estudar no próprio celular, no seu ritmo, sem custo adicional. - Acompanhamento da aprovação e emissão da LADV
Após realizar o exame teórico no Detran, o candidato recebe no app a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), documento que autoriza o início das aulas práticas. - Consulta de instrutores de trânsito credenciados
Com a flexibilização da formação, o cidadão agora pode optar por um centro tradicional de formação de condutores ou por aulas práticas diretamente com um instrutor de trânsito credenciado. Para facilitar a escolha, o Portal de Serviços da Senatran passa a oferecer uma consulta pública desses instrutores, com identificação digital garantida pela integração com a CNH do Brasil. - Registro digital das aulas práticas
Instrutores de trânsito ganham uma área dedicada no Portal de Serviços, onde realizam sua validação de credenciamento, acessam cursos específicos e registram digitalmente cada aula prática, garantindo transparência e rastreabilidade do processo de aprendizagem.
Plataforma EAD integrada e certificada
A nova plataforma digital, desenvolvida pelo Serpro, reúne todo o conteúdo necessário para a formação de condutores e instrutores de trânsito em um único ambiente online. Ali, o candidato encontra o Curso de Formação de Condutores dividido em quatro módulos, com simulado oficial baseado no banco nacional de questões; já quem deseja atuar como instrutor tem acesso a um curso específico com três módulos, avaliação online e certificado emitido com QR-Code VIO. A plataforma também oferece materiais complementares, vídeos, apostilas e conteúdos multimídia que enriquecem o aprendizado. Com essa infraestrutura, a formação passa a ser mais acessível, padronizada em todo o país e facilmente fiscalizável pelos órgãos de trânsito.
Novas notificações e integração com o SNE
O Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) passa a enviar mensagens sobre cada etapa da jornada, desde o início do processo até a expedição da CNH digital. O candidato vai saber, por exemplo, quando concluiu o curso, quando está apto para a prova, quando a LADV foi emitida ou quando sua CNH digital estiver disponível.
Impacto social e transformação digital
A simplificação da habilitação combina tecnologia pública, redução de custos e mais autonomia para o cidadão. Para muitos brasileiros, dirigir significa acessar trabalho, renda e novas oportunidades. Ao integrar serviços, ampliar opções de formação e modernizar etapas históricas do processo de habilitação, o governo federal reforça o compromisso com a inclusão produtiva e com um trânsito mais seguro.
Com a chegada da CNH do Brasil, a jornada para obter o documento fica mais clara, mais rápida e mais justa; e o caminho para milhões de novos motoristas torna-se finalmente acessível.