A Secretaria Nacional de Periferias , do Ministério das Cidades, anunciou, durante a Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, o alcance de um marco histórico: todas as 849 favelas e comunidades urbanas do estado agora contam com CEP, por meio do programa CEP para TODOS .
Instituído por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria Nacional de Periferias e os Correios, o programa tem como meta que, até o final de 2026, todas as favelas e comunidades urbanas do país tenham, pelo menos, um CEP único, específico para cada comunidade, para constar oficialmente no sistema de endereçamento nacional, garantindo acesso a direitos básicos e fortalecendo a inclusão social.
Em Pernambuco, 100% das comunidades tiveram esta primeira etapa concluída e agora possuem um CEP. “Ter ou não ter CEP pode decidir se uma comunidade tem acesso a direitos ou se continua excluída. O CEP para TODOS rompe com esse apagamento, garantindo que cada território seja reconhecido pelo Estado”, destacou a coordenadora-geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias, Luana Alves, durante o anúncio.
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- A coordenadora-geral, Luana Alves, durante anúncio em Recife. Crédito:Gleyce Marques
As próximas metas do programa CEP para TODOS
Após o CEP único, o programa CEP para TODOS prevê outras duas etapas, que são: o cepeamento completo das ruas e vielas dos 59 territórios atendidos pelo Programa Periferia Viva no país , além da inauguração de agências dos Correios nesses territórios e, posteriormente, garantir a ampliação do atendimento postal e entregas regulares de correspondências e encomendas para 100 comunidades selecionadas no Brasil
“Essa conquista de Pernambuco demonstra que é possível acelerar a inclusão territorial e social, servindo de exemplo para o avanço da política em todo o Brasil. Ter um endereço é necessário para dignidade de quem vive nas periferias. Sem ele, não é possível acessar os direitos que a nossa Constituição garante para todas e todos”, completa o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.
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- Comunidade do Entra a Pulso, em Recife, recebe a placa do CEP. Crédito: Cleyce Marques
No cenário nacional, além de Pernambuco, Acre e Ceará já alcançaram 100% da meta inicial do CEP para TODOS. O programa segue em andamento em outras regiões, com o objetivo de universalizar o endereçamento de favelas e comunidades urbanas até 2026.
Guia Prático de Endereçamento em Periferias
Para apoiar a expansão dessa política em mais territórios, gestores municipais já podem acessar o Guia Prático de Endereçamento em Periferias, publicado pelo Ministério das Cidades. O documento apresenta o passo a passo de uma metodologia inédita de endereçamento, voltada a logradouros ainda não oficializados — ruas, becos, vielas e escadarias que não estão formalmente reconhecidos por leis ou decretos municipais.
O aprimoramento desse processo resulta da atuação conjunta da equipe da SNP e dos Correios em seis territórios-piloto, somado às contribuições metodológicas do IBGE, de governos estaduais e municipais, de iniciativas comunitárias e das Residências em Assessoria Técnica de cinco universidades públicas brasileiras, no âmbito dos Planos de Ação de Urbanização do Programa Periferia Viva.