A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta terça-feira (20/1), no Diário Oficial da União, sanções administrativas aplicadas a nove empresas envolvidas em fraudes em licitações públicas e execução de contratos com recursos federais. As penalidades, que somam mais de R$ 211 milhões em multas, resultam de investigações que abrangem as operações Lava Jato, Fiat Lux e Topique, além de contratos firmados com a Transpetro e a Superintendência Regional do INSS no Nordeste (SR-IV).
Entre as medidas aplicadas estão a declaração de inidoneidade, impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos, e a obrigação de divulgação das decisões em meios de comunicação de grande circulação.
Lava Jato e Fiat Lux
No âmbito das operações Lava Jato e Fiat Lux, a SNC–Lavalin Inc, por meio da controlada Marte Engenharia Ltda, foi responsabilizada por repassar vantagens indevidas a agentes públicos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para assegurar o pagamento de pendências contratuais. A CGU aplicou à SNC-Lavalin a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Operação Topique
A operação identificou fraudes em contratos de transporte escolar celebrados pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí (SEDUC/PI) com uso de recursos do FUNDEB. As empresas envolvidas — Marvão Serviços, Line Transporte, C2 Transporte, DRM Locadora e Coração de Mãe Locadora — receberam multas que totalizam mais de R$ 175 milhões. As penalidades incluem, ainda, o impedimento de contratar com a União por cinco anos e a desconsideração da personalidade jurídica, atingindo os sócios administradores.
INSS – SR-IV
Irregularidades no contrato de vigilância eletrônica com a empresa Ativa System Brasil resultaram em multa de R$ 36,7 milhões. A empresa apresentou proposta com sobrepreço, terceirizou serviços sem notificação ao órgão contratante e recebeu valores sem a devida execução dos serviços. A Ativa também foi declarada inidônea por cinco anos.
Transpetro
Na contratação para o afretamento de navios Aframax DP, a CGU aplicou sanções às empresas Noroil e Devaran International Ltd por fraudes no processo licitatório e pagamento de propina a agente público. Ambas foram declaradas inidôneas, com extensão da sanção aos respectivos sócios.