O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta sexta-feira (28/11), a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 56/2025 para a aquisição de veículos híbridos no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Trata-se da primeira contratação nacional desse tipo feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A ata nacional de registro de preços assinada hoje tem valor de R$ 390 milhões e deriva de contratação feita pela plataforma ComprasSusp, gerida pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A partir de agora, as instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, em todo o Brasil, poderão aderir a esta ata e contratar os veículos híbridos com recursos do próprio Fundo Nacional de Segurança Pública, de emendas parlamentares ou de seu próprio orçamento. Os veículos contam com proteção balística nível IIIA e podem operar em modo totalmente elétrico, contribuindo para reduzir emissões e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos, especialmente na manutenção e no abastecimento.

A iniciativa de licitar esse tipo de veículo marca um passo importante na modernização da frota e na adoção de práticas alinhadas à transição energética.

A diretora do Fundo Nacional, Camila Pintarelli, responsável pela assinatura de todas as contratações feitas na Secretaria Nacional de Segurança Pública, destacou que a adoção de soluções energéticas mais limpas também fortalece a política de segurança pública.

A preocupação com a sustentabilidade representa um avanço crucial. Investir em tecnologias renováveis moderniza o setor e envia um sinal claro à sociedade sobre o compromisso do Ministério e da Senasp com escolhas responsáveis”, afirmou.

Todo o processo licitatório foi conduzido com base na Lei de Licitaões, nas orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e registrado na Plataforma Segurança Transparente, ferramenta que assegura rastreabilidade, higidez e garante governança às contratações do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Pintarelli explicou, ainda, que a modernização da frota só é possível porque o processo licitatório priorizou qualidade e capacidade técnica. “Buscamos não apenas preço, mas a melhor entrega possível. Essa licitação dialoga com as premissas ambientais e com a necessidade de fortalecer a estrutura da segurança pública sob a perspectiva da preservação do meio ambiente”, disse.

A ARP nº 56/2025 poderá ser utilizada por instituições do SUSP em todo o País, com previsão de até 1.411 unidades e valor total registrado de R$ 385,2 milhões. O mecanismo amplia o acesso a tecnologias mais modernas, harmoniza padrões de qualidade entre os estados e fortalece a gestão das compras públicas na área da segurança.

No encerramento da solenidade, Camila ressaltou que a adoção de soluções sustentáveis na segurança pública acompanha um movimento global. “Esta iniciativa mostra que estamos alinhados às melhores práticas e comprometidos com a legalidade, a transparência e a construção de políticas públicas voltadas para o futuro. A transição energética passa pela segurança pública, e queremos ser protagonistas nesse processo”, finalizou.